Clicky

INTERNET

Senacon decide investigar Mercado Livre por venda de livros “piratas”

Luís Osvaldo Grossmann ... 11/05/2021 ... Convergência Digital

A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, abriu processo administrativo contra o Mercado Livre, para investigar a venda de cópias de livros didáticos em formado PDF por intermédio da plataforma. A apuração se baseia em reclamação da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR).

A ABDR, uma entidade criada em 1993 para combater especialmente o uso de cópias xerox de livros em universidades, alega que “em consulta realizada em 24/9/20, verificou-se a existência de mais de 3.500 anúncios de venda de conteúdo digitais de livros, que julga ser - quase na totalidade - livros piratas”. 

A partir da queixa, a Senacon abriu uma apuração preliminar, na qual o Mercado Livre respondeu atuar como provedor de aplicação na internet. Nesse sentido, ao conectar vendedores e compradores, estaria protegida pelo artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), que isenta os provedores de responsabilização por conteúdos postados por terceiros. 

Ainda segundo o Mercado Livre, os “Termos e condições gerais de uso" da plataforma e seus respectivos anexos, incluem a relação de ‘Produtos Proibidos’, de forma que o vendedor assume a responsabilidade exclusiva” de que está oferecendo produtos legais.  

Na Nota Técnica 31/2021, a Senacon discorda da aplicação do Marco Civil sobre o caso, alega “preocupação com a crescente comercialização de produtos falsificados” – sem os dados que demonstrem tal assertiva – e ainda que “a comercialização de produtos falsificados em sites eletrônicos é facilitada pela existência de plataformas de comércio eletrônico”. 

Para a Senacon, o “artigo 19 [do Marco Civil da Internet] faz menção à necessária garantia da liberdade de expressão e impedimento de censura, no entanto, tais garantias não se confundem com a livre intermediação de venda de produtos ilícitos por meio de marketplaces, concebidos para comprar e vender bens em ambientes virtuais”. 

Além disso, lembra a Secretaria que o mesmo Marco Civil excetua a regra nos casos que envolvem “direito de autor”. A ideia do MCI, à época, era que fosse criada uma lei específica sobre esses direitos na internet. Como isso não aconteceu, segue valendo a Lei 9.610/98, que trata de direito autoral. E ela prevê responsabilidade solidária de quem vender material protegido. 


MP reitera o pedido de suspensão imediata da nova política de privacidade do WhatsApp

Solicitação foi do procurador de Justiça, Luiz Antônio de Souza, do Ministério Público de São Paulo. Medida foi solicitada pelo Instituto Sigilo.

Mediastream: à espera do 5G, streaming valida formatos de monetização

Mais e mais empresas estão em busca de fazer streaming no país e com a pandemia mercados até então fora do radar, como o agronegócio, buscaram a tecnologia para fazer valer seus negócios, diz o diretor da empresa, Marco Lopes.

Justiça de São Paulo rejeita recurso da Apple e mantém multa de R$ 7,7 milhões por FaceApp

Procon de São Paulo aplicou a multa por comercializar aplicativo sem termos de uso em português e por conter cláusulas abusivas.

Facebook decide manter contas de Donald Trump suspensas até 2023

"As ações de Trump constituíram uma violação grave de nossas regras que merecem a maior penalidade",disse o Facebook. As contas do ex-presidente dos EUA no Facebook e no Instagram estão suspensas desde o dia 07 de janeiro, um dia depois de o político elogiar pessoas envolvidas no ataque ao Capitólio.

Ativado cabo submarino de fibra óptica que liga Brasil à Europa

O cabo submarino possui 6 mil quilômetros de extensão, conectando diretamente a cidade de Fortaleza (Brasil), a Sines (Portugal), sem a necessidade de os dados passarem pelos Estados Unidos.



  • Copyright © 2005-2021 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G