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Senado pauta PL do Fust e isenção de taxas para IoT

Convergência Digital* ... 17/11/2020 ... Convergência Digital

Os senadores acordaram na reunião de líderes desta terça-feira, 17/11, fazer sessões deliberativas ao longo desta semana e entre as propostas que podem ser votadas nas próximas sessões está o substitutivo da Câmara ao PL 172/2020 que permite o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para a ampliação da banda larga em escolas públicas.

Também está em discussão a votação do PL 6549/2019 que isenta de taxas e contribuições - Fistel, Condecine e CFRP - os sistemas tecnológicos da internet das coisas. A votação desse projeto garante a isenção para o próximo ano, uma vez que a proposta de Orçamento da União para 2021 já incorpora a potencial aprovação do PL.

“Essa variação foi considerada. É um valor de R$ 118 milhões por causa dos projetos de lei que o Ministério das Comunicações apoia”, explicou o secretário de Orçamento Federal, George Soares, ainda em 31/8, quando a PLOA 2021 foi encaminhada ao Congresso. 

* Com informações da Agência Senado


Caixa adere ao login único federal do Gov.br

É a sexta instituição financeira no sistema, depois do Banco do Brasil, Bradesco, Banrisul e Banco de Brasília, além do Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil.

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Rodrigo Cunha (PSDB-AL) vai comandar a CCT, com a ex-presidente Daniella Ribeiro (PP-PB) buscando a vice. Na CI foi eleito Dário Berger (MDB-SC).

Governo abre intenção de registro de preços para compra de sistemas operacionais

Órgãos têm até o dia 1º de março para manifestar interesse. A licitação será composta por 30 itens, entre eles Windows, SUSE, Red Hat, e tem potencial, de acordo com o governo, para trazer economia de R$ 17,2 milhões aos cofres públicos.

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Segundo o Ministério da Economia, 74 municípios e as 27 juntas comerciais também aderiram ao sistema de identificação federal. 

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Com exceção dos ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski, a maioria da Corte seguiu a relatora Carmem Lúcia, para quem lei genérica prevendo programa de desestatização basta para autorizar o Executivo. 



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