A Anatel aprovou a revisão das condições de uso da faixa de 1,5 GHz, a Banda L. A mudança possibilita o uso pelo telefonia celular e prevê convivência entre o serviço móvel, telefonia fixa (STFC), banda larga fixa e o Serviço Limitado Privado (SLP).

Como resultado, a nova norma determina: 

1) Destinar toda a faixa, em caráter primário, ao SMP, SCM, STFC e SLP;

2) Prever que os últimos 30 MHz da faixa deverão ser outorgados prioritariamente à exploração do SLP; e

3) Manter a destinação da faixa ao Serviço Móvel Aeronáutico, em caráter primário, até o final de 2023, depois disso em caráter secundário.

A nova resolução passa a permitir o uso de quaisquer arranjos, sem limitações populacionais ou geográficas, para os serviços móveis e fixos multiponto. Para garantir a convivência dos serviços, é exigida coordenação prévia entre prestadoras operando em canais adjacentes ou no mesmo canal em regiões limítrofes, medida necessária para licenciamento e operação. No caso de operações em TDD, é necessária também a sincronização das redes.

Como a banda L era utilizada especialmente para enlaces via satélite, a proposta aprovada trouxe uma "solução de compromisso", como indicado pela própria agência, ao prever a priorização dos 30 MHz finais da faixa ao SLP. "Com isso, garante-se um potencial bastante menor de interferências sobre as redes satelitais", indica a agência. "Essa medida caracteriza uma que, por um lado, propicia maior proteção às operações satelitais e, por outro, viabiliza espectro a operações industriais diversas, que têm buscado cada vez mais o uso de redes de telecomunicações para automatizações e desenvolvimentos de aplicações para a Internet das Coisas (IoT)."

* Com informações da Anatel