Clicky

GOVERNO » Compras Governamentais

Governo federal prepara novas métricas para remunerar serviços de TIC

Luís Osvaldo Grossmann* ... 12/08/2020 ... Convergência Digital

A Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia abriu nesta quarta, 12/8, uma consulta pública para discutir uma nova métrica de remuneração sobre serviços de tecnologia da informação e comunicações. A iniciativa responde às críticas do Tribunal de Contas da União ao modelo que se disseminou como ‘Unidade de Serviços Técnicos’, ou UST. E o primeiro alvo são serviços relacionados à operação de infraestrutura de TIC. 

“Estamos observando experiências recentes que possam ter gerado economia em relação a contratos anteriores e preparando outros modelos de contratação, com diferentes serviços e áreas de aplicação, para abranger as compras governamentais de TI. O que se pretende é um aumento da padronização desde o planejamento das licitações de TI ao modelo de remuneração e de prestação do serviço, incentivo às boas práticas nas contratações e uma maior previsibilidade nas compras”, explica o diretor de Operações Compartilhadas da SGD, Merched de Oliveira.

A consulta já começa com dois Acórdãos recentes do TCU que apontam problemas na ‘UST’. Em diferentes tratativas sobre esse tema, a Corte de Contas concluiu que “a utilização da UST ampliaria o risco de contratações antieconômicas com o subjacente dano ao erário”. Em um dos citados Acórdãos, o TCU avaliou contratos de TI de 2014 a 2018 e indicou que “mais de 60% do que foi pago correspondeu a serviços inúteis, superfaturados ou não realizados”. 

A consulta aberta nesta quarta é para serviços de infraestrutura: gerenciamento de serviços de TIC, sustentação de aplicações, armazenamento e backup, sustentação de banco de dados, administração e governança de dados, conectividade e comunicação, segurança e monitoramento. O desenho cria uma nova metodologia que considera a contratação por categoria de serviço vinculado aos profissionais que realizarão as atividades, com níveis de serviço por categoria. 

“O modelo proposto compreende ações de compreensão do ambiente e estimativa dos perfis e quantidades de profissionais, com modelo de remuneração por valor mensal do serviço, definido com base no principal item de custo para a empresa prestadora dos serviços (salário dos profissionais), com pagamento conforme atingimento de metas e indicadores.”

Esta é uma primeira consulta. A SGD também está desenvolvendo novas métricas para outros aspectos dos serviços de TI, inclusive para contratações que envolvam o desenvolvimento de softwares, mas uma proposta efetiva sobre isso só deve ganhar a rua em 2021. 

Por enquanto, as contribuições sobre a métrica para infraestrutura podem ser encaminhadas até 26 de agosto. Neste link, o texto da proposta da SGD permite a inserção de comentários em cada um dos itens. 

* Com informações do Ministério da Economia


Liminar suspende processo de liquidação do Ceitec pelo governo Bolsonaro

Justiça Federal no Rio Grande do Sul acatou pleito em ação civil pública e determinou a suspensão da assembleia que nomearia liquidante da estatal do chip, localizada em Porto Alegre.

Bolsonaro recoloca Jarbas Valente no comando da Telebras

Ex-conselheiro e vice-presidente da Anatel deixou a estatal para ser substituído por Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, em abril de 2019, mas, agora, retoma à companhia com a nomeação do coronel para a direção da Agência Nacional de Proteção de Dados.

BNDES vai pagar R$ 8 milhões para preparar a venda do Serpro e da Dataprev

Consórcio vencedor reúne Accenture, a multinacional de RP Burson-Marsteller e o escritório Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados.

Governo alega prejuízo de R$ 10 bi e vai ao STF contra desoneração da folha

Benefício, que acabaria este ano, foi prorrogado para dezembro de 2021, por decisão do Congresso Nacional, que derrubou o veto do governo. A desoneração da folha é considerada essencial para as empresas de TI e Telecom. Governo diz que medida é inconstitucional.

À espera de correção no imposto sobre componentes, indústria maneja estoques

Segundo Abinee, com a demora na publicação de nova resolução Gecex, fabricantes postergaram embarques para evitar imposto de importação. Ministério da Economia diz que novo texto já foi aprovado. 



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • O Portal Convergência Digital é um produto da editora APM LOBO COMUNICAÇÃO EDITORIAL LTDA - CNPJ: 07372418/0001-79
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G