Para dar mais segurança aos investimentos em software e serviços de TI, o STF deveria se posicionar sobre as três ADINs e um recurso extraordinário que estão à espera de julgamento, afirma o presidente do conselho da ABES, Jorge Sukarie.

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Insegurança jurídica afasta investidor de software no Brasil

Da redação ... 16/10/2019 ... Convergência Digital

Insegurança jurídica é de longe o maior problema enfrentado pelo setor de software e serviços de TI no Brasil para a atração de investimentos, lamenta o presidente do Conselho da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), Jorge Sukarie.

Em entrevista à CDTV, do portal Convergência Digital, durante o ABES Conference, realizado no dia 14/10, em São Paulo, Sukarie disse que uma medida imediata em prol do software seria o Supremo Tribunal Federal se posicionar sobre três ADINs e um recurso extraordinário.

"Com a decisão do STF, o legado não ficaria sem solução e se poderia olhar o futuro, uma vez que o ambiente, hoje, é inóspito para os investimentos", diz Sukarie. Sobre a Reforma Tributária, em discussão, a ABES se posiciona de forma contrária à elevação de tributos proposta para o setor de serviços, onde software e serviços de TI estão inclusos.

"Hoje as empresas pagam entre 6,95% e 15%, dependendo da modalidade de atuação. Na proposta existente, o incremento poderia chegar a 30%, que teria de ser repassado ao consumidor e afetaria a cadeia produtiva. No caso da bitributação do ISS e ICMS, a unificação parece ser uma solução para o futuro, mas não pode ter aumento de impostos. Serviços não usam créditos de tributos", afirma Jorge Sukarie. Assistam a entrevista com o presidente do Conselho da ABES.


ARTIGO . Por Melissa Torgbi

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