Clicky

NEGÓCIOS

Governo regulamenta uso do blockchain

... 30/11/2020 ... Convergência Digital

O governo federal regulamentou o uso de blockchain no Brasil para o Comércio Exterior, de acordo com o Decreto 10.550, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o Ministro da Economia, Paulo Guedes, na terça-feira, 24/11.

A partir de agora, a tecnologia pode ser usada na administração, fiscalização, controle e tributação das atividades aduaneiras. A nova lei alterou o Decreto 6.759/2009 que regulamenta todas as operações no comércio exterior. No que se refere à tecnologia blockchain, as mudanças aconteceram no parágrafo 562.

“A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia poderá dispor:

— em relação à fatura comercial sobre formas de assinatura mecânica ou eletrônica, permitida a confirmação de autoria e autenticidade do documento, inclusive na hipótese de utilização de blockchain;

— e dispensa de assinatura ou de elementos referidos no art. 557 — que trata sobre todas as informações necessárias do importador, com nome e endereço;

— e a inclusão de novos elementos, a serem definidos em legislação específica”.

Blockchain no Governo

O interesse na tecnologia Blockchain no Brasil como uma ferramenta de gestão pode ser medido pelas ações debate promovidas por diferentes esferas de governo. O Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) desenvolveu uma plataforma de blockchain para a Receita Federal do Brasil (RFB), a ‘bCONNECT’.

O governo federal possui ainda várias frentes que estudam e discutem a tecnologia blockchain. O Programa Centelha, por exemplo, é um projeto que financia novas soluções em Internet das Coisas (IoT), entre outros. A própria Dataprev vai fornecer blockchain como serviço para o Ministério Público Federal.

A transformação digital e o uso de novas tecnologias pelo governo são tema do 5x5 TecSummit que acontece de 07 a 11 de dezembro. Evento é organizado pelo Convergência Digital, Mobile Time, Tele.Síntese, Teletime e TI Inside.

O dia de governo será 07 de dezembro com a participação confirmada do Secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro, que vai discutir o uso das novas tecnologias com o cientista Silvio Meira. O 5x5 TecSummit é gratuito, 100% online, mas tem vagas limitadas. Inscreva-se!


Cloud Computing
TecCloud reforça segurança de dados com a Palo Alto Networks

Fornecedora de serviços de data center e infraestrutura contratou dois clusters de firewall para reforçar a confiabilidade da transmissão de dados para clientes da saúde e financeiro.

Intelbras quer R$ 1,242 bilhão com IPO e ir às compras para crescer

Empresa, com sede em Santa Catarina, lançou o segundo protocolo na CVM para fazer a sua oferta pública de ações no mercado. Objetivo é avançar em software e hardware como serviço para expandir atuação n varejo.

Diebold Nixdorf: Dinheiro em espécie não vai morrer tão cedo

Fabricante de ATMS aposta na renovação do parque com a adoção de recicladores, capacitados para contar as cédulas depositadas, substituindo o processo atual, no qual o dinheiro é depositado em envelopes.

Oracle: Banco do futuro será ‘phygital’

Uma nova roupagem com o mix do físico com o digital é a grande tendência, diretor de indústria e inovação para instituições financeiras da Oracle, Ramon Carcolé Sans.

Nuvem e notebooks impulsionam cresimento de 20% para Informática em 2021

Há uma forte demanda por servidores e storage, revelou o diretor de Informática da Abinee, Maurício Helfer. "O custo da pandemia já foi pago em 2020", afirmou o presidente da Abinee, Humberto Barbato.



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • O Portal Convergência Digital é um produto da editora APM LOBO COMUNICAÇÃO EDITORIAL LTDA - CNPJ: 07372418/0001-79
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G