Oi: Mesmo que AGU aprove redução da dívida, Anatel vai votar na Assembleia de Credores

Ana Paula Lobo ... 14/08/2020 ... Convergência Digital

ATUALIZADA -O CEO da Oi, Rodrigo Abreu, revelou nesta sexta-feira, 14/08, durante a teleconferência de resultados do segundo semestre, que já protocolou na AGU, a proposta de renegociação de débito com a Anatel- credora de algo em torno de R$ 13,9 bilhões atualizados e R$ 11 bilhões no contexto do primeiro plano de Recuperação Judicial - aproveitando a Lei 13.988, que permite a renegociação dos débitos com o governo. Fica claro que a Oi quer resolver logo a dívida com a Anatel e impedir a judicialização da RJ.

"A petição está protocolada e com todos os documentos exigidos. Nós usamos sim as regras facilitadoras do governo. Agora está com a AGU. Temos confiança que tudo se ajeitará até a Assembleia de Credores", pontuou Abreu. Em entrevista ao CDemPauta, o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, confirmou que a Lei 13988 é facilitadora de um acordo e estimou que a dívida pode cair para algo em torno de R$ 7 bilhões. 

"O número não é difícil de calcular. O valor da dívida original é de cerca de R$ 11 bilhões, que com juros subiu para cerca de R$ 13 bilhões e a Lei 13.988 permite o desconto de 50% do valor original da dívida e o pagamento em 84 meses. Então essa foi a conta [de aproximadamente R$ 7 bilhões], que está correta", afirmou o presidente da Oi. 

Resolver a dívida com a Anatel é um ponto relevante para a Oi, já que a agência reguladora é uma das maiores credoras da Oi, junto com os bancos que já sinalizaram negativamente ao primeiro aditamento da recuperação judicial - e que, agora, no segundo aditamento da RJ, divulgada nesta quinta-feira, 13/08 - tem novos modelos de pagamentos. Aos bancos, a Oi propõe a liquidação dos créditos, condicionada às vendas da Oi Móvel e da Oi Infra.Co, em até três parcelas. A dívida com os bancos é estimada em algo em torno de R$ 7 bilhões.

Rodrigo Abreu acha ser possível que o desconto sobre a dívida com a Anatel seja concluído antes da Assembleia de Credores, mas diz que essa tratativa já foi incorporada ao novo aditamento do plano de recuperação. "Depende da AGU, mas independentemente de acontecer antes ou depois da assembleia, o protocolo formal já está feito e o aditamento já inclui a exclusão dos créditos da Anatel. A objeção da Anatel deve ser removida independentemente da transação ser celebrada antes ou depois, porque a gente já inclui no plano a previsão de que os créditos da Anatel saem da RJ e vão para a transação."

Sobre outro ponto divergente com a Anatel - os bens reversíveis - Rodrigo Abreu deixa claro que é preciso agir logo para saber o olhar da agência com relação aos bens de cobre, e aqui ele frisou muito o cobre, subentendendo que a fibra está fora da negociação.

"Nenhuma operadora vai migrar de concessão para autorização se essa questão dos bens reversíveis não estiver clarificada. Temos que ter uma garantia de sustentabilidade e não há visibilidade de quando isso será resolvido. Esperamos ter até o final do ano um caminho mais claro com relação ao cronograma e as obrigações que vão continuar existindo", completou Rodrigo Abreu.








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