Em resposta ao Ministério da Fazenda, que expressou o desejo de se desfazer da empresa e orientou o fechamento de capital, a Telebras avisa, em comunicado ao mercado enviado à CVM nesta sexta-feira, 27/09, que não tem condições de cumprir a ordem. E se o governo realmente deseja ir adiante, precisa comprar as 49,6 milhões de ações da estatal no mercado – hoje valoradas em R$ 5,5 bilhões pela Bovespa (agora B3).
Ao informar o mercado sobre a troca de comunicações, o presidente da Telebras, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, relatou à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais que “eventual fechamento de capital deve ser precedido por uma oferta pública para adquirir a totalidade das ações em circulação no mercado, por preço justo, nos termos do artigo 4o, §4o Da Lei 6.404/76”.
Explicou, ainda, que “referida oferta pode ser feita pela própria Companhia ou por seu controlador, sendo que, no caso da formulação da oferta pública de aquisição ser feita pela própria Companhia, esta deve possuir saldo de lucros ou reservas suficientes para a operação. Como a Telebras, na presente data, não possui referidos recursos, a decisão por eventual fechamento de capital somente poderia ser efetivada mediante deliberação do acionista controlador em formular a oferta pública para adquirir a totalidade das ações em circulação no mercado”.
A Sest avisou que a Telebras deveria estudar o fechamento de capital em 8/8. Duas semanas depois, o governo federal anunciava a inclusão da empresa no programa de parcerias de investimento, primeiro passo burocrático para a intenção de desinvestir na estatal. Com o movimento, as ações da Telebras dispararam. Menos de uma semana depois do anúncio, os papéis da estatal chegaram a ter valorização de 1 mil porcento, no caso das ações ordinárias, e de 140% nas preferenciais, levando o valor de mercado para mais de R$ 10 bilhões.
Nesta sexta, o efeito foi inverso, com queda que chegou a 20% nas ações ordinárias, reduzindo para 15% perto do fechamento.
Em audiências de conciliação no TRT-RS, trabalhadores defenderam a transferência, mas governo ainda resiste à proposta. Estatal em liquidação insistiu na demissão de 33 funcionários, suspensa pela Justiça.
Dos 122 indicados, Autoridade aprovou 39, de onde sairão os 13 escolhidos pelo presidente Jair Bolsonaro. Brasscom, Federação Assespro, ConTIC e Feninfra estão entre os selecionados.
Promessa é secretário de governo digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro. Plataforma permitirá ao cidadão revogar autorizações, ou reclamar à CGU.
“Não faz sentido um estado investir em uma identidade digital se já temos uma no governo, ou dois municípios gastarem com plataforma de gestão de tributo local”, explica o secretário Luis Felipe Monteiro.
