Em resposta ao Ministério da Fazenda, que expressou o desejo de se desfazer da empresa e orientou o fechamento de capital, a Telebras avisa, em comunicado ao mercado enviado à CVM nesta sexta-feira, 27/09, que não tem condições de cumprir a ordem. E se o governo realmente deseja ir adiante, precisa comprar as 49,6 milhões de ações da estatal no mercado – hoje valoradas em R$ 5,5 bilhões pela Bovespa (agora B3).
Ao informar o mercado sobre a troca de comunicações, o presidente da Telebras, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, relatou à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais que “eventual fechamento de capital deve ser precedido por uma oferta pública para adquirir a totalidade das ações em circulação no mercado, por preço justo, nos termos do artigo 4o, §4o Da Lei 6.404/76”.
Explicou, ainda, que “referida oferta pode ser feita pela própria Companhia ou por seu controlador, sendo que, no caso da formulação da oferta pública de aquisição ser feita pela própria Companhia, esta deve possuir saldo de lucros ou reservas suficientes para a operação. Como a Telebras, na presente data, não possui referidos recursos, a decisão por eventual fechamento de capital somente poderia ser efetivada mediante deliberação do acionista controlador em formular a oferta pública para adquirir a totalidade das ações em circulação no mercado”.
A Sest avisou que a Telebras deveria estudar o fechamento de capital em 8/8. Duas semanas depois, o governo federal anunciava a inclusão da empresa no programa de parcerias de investimento, primeiro passo burocrático para a intenção de desinvestir na estatal. Com o movimento, as ações da Telebras dispararam. Menos de uma semana depois do anúncio, os papéis da estatal chegaram a ter valorização de 1 mil porcento, no caso das ações ordinárias, e de 140% nas preferenciais, levando o valor de mercado para mais de R$ 10 bilhões.
Nesta sexta, o efeito foi inverso, com queda que chegou a 20% nas ações ordinárias, reduzindo para 15% perto do fechamento.
Os senadores votaram de suas casas onde cumprem quarentena por causa do Covid-19 e aprovaram a decretação do estado de calamidade pública como forma de combate ao Covid-19.
Na lista de venda do governo Bolsonaro, a estatal diz que o montante é uma mera previsão, uma vez que não há garantia de desempenho futuro. Em 2018, a receita líquida da Telebras ficou em R$ 199 milhões – foram R$ 73 milhões em 2017.
Daniella Ribeiro (PP-PB), que manteve sem alterações o projeto que se tornou a Lei 13.879/19, foi indicada pelo partido depois que o atual presidente da comissão, Vanderlan Cardoso, migrou para o PSD. "Depois do PLC 79, o que vier está fácil", disse a nova presidente. 5G está na pauta dos debates.
A Procuradoria Geral da República, em parecer dado para a ação do PDT contra a privatização das estatais de TI, admite que a inclusão delas no Plano Nacional de desestatização abre procedente para julgamento na Suprema Corte.
