Em resposta ao Ministério da Fazenda, que expressou o desejo de se desfazer da empresa e orientou o fechamento de capital, a Telebras avisa, em comunicado ao mercado enviado à CVM nesta sexta-feira, 27/09, que não tem condições de cumprir a ordem. E se o governo realmente deseja ir adiante, precisa comprar as 49,6 milhões de ações da estatal no mercado – hoje valoradas em R$ 5,5 bilhões pela Bovespa (agora B3).
Ao informar o mercado sobre a troca de comunicações, o presidente da Telebras, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, relatou à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais que “eventual fechamento de capital deve ser precedido por uma oferta pública para adquirir a totalidade das ações em circulação no mercado, por preço justo, nos termos do artigo 4o, §4o Da Lei 6.404/76”.
Explicou, ainda, que “referida oferta pode ser feita pela própria Companhia ou por seu controlador, sendo que, no caso da formulação da oferta pública de aquisição ser feita pela própria Companhia, esta deve possuir saldo de lucros ou reservas suficientes para a operação. Como a Telebras, na presente data, não possui referidos recursos, a decisão por eventual fechamento de capital somente poderia ser efetivada mediante deliberação do acionista controlador em formular a oferta pública para adquirir a totalidade das ações em circulação no mercado”.
A Sest avisou que a Telebras deveria estudar o fechamento de capital em 8/8. Duas semanas depois, o governo federal anunciava a inclusão da empresa no programa de parcerias de investimento, primeiro passo burocrático para a intenção de desinvestir na estatal. Com o movimento, as ações da Telebras dispararam. Menos de uma semana depois do anúncio, os papéis da estatal chegaram a ter valorização de 1 mil porcento, no caso das ações ordinárias, e de 140% nas preferenciais, levando o valor de mercado para mais de R$ 10 bilhões.
Nesta sexta, o efeito foi inverso, com queda que chegou a 20% nas ações ordinárias, reduzindo para 15% perto do fechamento.
A fim de privatizar a maior empresa de TI do país, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional delegou competência ao banco de fomento para alienar a participação da União na estatal.
Como aprovado em dezembro, Orçamento estipula R$ 11,81 bilhões para a pasta, 22% a menos do que a Lei Orçamentária original de 2019, depois contingenciada para R$ 13 bilhões.
“Vários países não têm empresas de governo mas custodiam dados. Pode fazer isso internamente ou subcontratar”, diz o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel.
Selo de compliance garante a integridade, a conformidade da empresa e a qualifica a vender ao governo reduzindo riscos nas transações.
