Quase um mês depois da reunião do Conselho do Programa de Parceria de Investimentos, o Diário Oficial da União traz nesta quarta, 18/9, a então anunciada inclusão de Serpro e Dataprev na relação de empresas que o governo deseja privatizar.
Para tanto, a resolução do Conselho do PPI, ligado à Casa Civil da Presidência da República, determina a realização de estudos, que deverão ficar à cargo do BNDES, “para avaliação de alternativas de desestatização ou parceria com a iniciativa privada”.
Em todos os casos, justifica o momento em “necessidade de reordenar a posição estratégica do Estado na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público”, para “permitir que a administração pública federal concentre seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais”.
Caso os estudos indiquem a privatização e sejam aprovados pelo Conselho do PPI, as estatais serão incluídas no Programa Nacional de Desestatização, a partir de então ficando administrativamente subordinadas ao Ministério da Economia. Não há prazo expresso na resolução, mas o governo indica que os estudos devem ser concluídos em seis meses.
Acionistas aprovaram a medida - uma reação à privatização pretendida pelo Governo Bolsonaro - e o capital da estatal passará a ser de R$ 3,1 bilhões. Estatal também foi à Justiça para cobrar R$ 9,2 milhões da FIFA por serviços prestados na Copa do Mundo de 2014.
MCTIC resgata agendas antigas e aponta para regra nacional que dispense antenas de 5G do licenciamento municipal, enquadrando-as como mini-ERBs.
As regras para o compartilhamento de dados foram estabelecidas no decreto 10.046, mas tudo terá o crivo da ANPD, diz Ciro Avelino, do Governo Digital.
“Dados interoperáveis, estruturados e automatizados convergem com a LAI e a LGPD. A ideia é que os órgãos conversem para não fazer do cidadão um agente cartorário”, diz o secretário adjunto de governo digital, Ciro Avelino.
