GESTÃO

eSocial: Alterações relativas à contribuição previdenciária estão no ambiente de testes

Convergência Digital* ... 12/02/2020 ... Convergência Digital

Já está disponível no ambiente de testes do eSocial (produção restrita) a versão do leiaute do eSocial com as alterações trazidas pela Nota Técnica nº 17/2019, que trouxe modificações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/19 (reforma da previdência). Dentre as mudanças da Emenda, está a forma de cálculo da contribuição previdenciária. Para adequar o eSocial à nova sistemática, foi editada a NT 17/2019.

A disponibilização da NT 17/2019 foi antecipada, já que estava prevista apenas para março.

Para permitir que os empregadores e desenvolvedores façam seus testes, foram estabelecidas datas fictícias relativas às faixas de salário de contribuição, conforme tabela a seguir:

Competências: 03/2019 a 12/2019:

Início faixa    Término faixa    Alíquota (%)
0,00            998,00             7,50
998,01        2.000,00          9,00
2.001,01    3.000,00          12,00
3.000,01    5.839,45          14,00

Competências: 01/2020 em diante:

Início faixa    Término faixa    Alíquota (%)
0,00            1.045,00             7,50
1.045,01     2.089,60              9,00
2.089,61    3.134,40            12,00
3.134,41    6.101,06            14,00

fonte: portal do eSocial


Governo reabre prazo para doações de PCs, notebook e tablets para teletrabalho

Empresas e cidadãos poderão doar equipamentos de informática até 29/5.  Nos últimos dias, mais de 24 desktops foram doados para a prestação de serviços públicos remotos.

Assespro: Lei de apoio financeiro às PMEs é bem-vinda, mas ainda há a exigência de garantias

Governo Bolsonaro sancionou a Lei 13/999/2020 para crédito às PMEs por conta da pandemia de Covid-19. Até o momento, conforme pesquisa do SEBRAE, as pequenas e médias empresas tiveram mais de 80% dos seus pedidos de crédito rejeitados.

Justiça Federal acata pleito e investe em software feito em código aberto

Sistema  eproc, desenvolvido pela Justiça Federal da 4ª Região, já distribuiu mais de 10 milhões de processos e teve a sua continuidade assegurada pelo Conselho da Justiça Federal.

Governo vai usar Alexa, da Amazon, para informar sobre serviços digitais

Acordo permite, até aqui, que a assistente virtual responda a algumas perguntas, como os procedimentos para emitir documentos digitais, pedir seguro desemprego ou se informar sobre prevenções à Covid-19.




  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G