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TIM recorre ao Cade contra Claro/Nextel e quer espectro como remédio antitruste

Luís Osvaldo Grossmann ... 23/10/2019 ... Convergência Digital

A TIM recorreu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica para que reconsiderar a aprovação sem restrições da compra da Nextel pela Claro. Insiste a operadora que o negócio anunciado por R$ 3,47 bilhões causa desequilíbrio no mercado brasileiro por garantir muito espectro a um grupo em detrimento das demais operadoras. 

“A concentração decorrente da aquisição de espectros de radiofrequência atualmente detidos pela Nextel gera um desequilíbrio competitivo, e confere à Claro posição privilegiada de titularidade de insumo essencial, gerando um cenário de dominância no mercado. Além disso, as supostas alternativas sugeridas pela SG-CADE para reduzir a concentração espectral não só não resolvem o problema, como, ao contrário, podem agravá-lo ainda mais”, reclama a TIM. 

Ao contra-argumentar que o uso de alternativas para as demais teles móveis, como LTE-Advanced e MIMO, densificação de sites, RAN Sharing, refmarming de frequências e os próximos leilões de espectro da Anatel não são capazes de resguardar o equilíbrio competitivo. Por isso, diz ser “essencial que sejam adotadas medidas para limitar, ainda que de forma temporária, a vantagem competitiva que a Claro deterá após a operação”. 

Pede, assim, “remédio que envolva a cessão de capacidade das requerentes a outros players do mercado, por tempo pré-determinado, a preço de mercado”. Sugere “que se destine parte das faixas (portadoras) pertencentes à Nextel, para uso exclusivo de concorrentes que possuam gap acima de 45% de recursos espectrais comparada com a Claro valendo-se de instrumentos de Ofertas Públicas, baseadas a preços de custos, vigentes por um prazo específico estimado até a supressão desta distorção competitiva por meio de licitação ou processo de fusão/aquisição”. No caso, especifica, 5+5 MHz em 2100 MHz e outros 5+5 em 1800 MHz em São Paulo, por três anos. 


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