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Moradora chama prefeito de "mentiroso" pelo Whatsapp e é multada em R$ 5 mil

Convergência Digital* ... 17/05/2019 ... Convergência Digital

A 10ª câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma moradora a indenizar o prefeito da cidade de Frei Inocêncio, José Geraldo de Mattos Bicalho, em R$ 5 mil por danos morais. Para o desembargador que relatou o caso, Claret de Moraes, não há liberdade de expressão absoluta e não é possível manter qualquer outro direito constitucionalmente previsto, se este afeta a esfera de direitos de outra pessoa.

“É necessário cautela para que o direito à crítica e à indignação, extremamente salutar em um Estado Democrático de Direito, não ultrapasse a fronteira que leva à inobservância do princípio da dignidade da pessoa humana, lesionando a personalidade da vítima”, anotou o relator, que foi seguido pelos outros dois desembargadores da 10ª câmara Cível.

No processo, o prefeito reclama que à época em que foi vítima das ofensas pessoais ele era candidato à reeleição. Ele foi chamado de “mentiroso”, “trapaceiro” e “cretino” em áudio que teria sido amplamente divulgado na cidade, localizada na região mineira Rio Doce.

Ele argumentou que as ofensas seriam consequência de ele ter negado o financiamento, por estar em período eleitoral, de uma viagem de idosos para uma instância turística em Porto Seguro, na Bahia. A própria acusada admitiu no processo que as palavras foram provocadas pela negativa de usar recursos do Piso Básico Variável II do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Em primeira instância, a 3ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares julgou o pedido improcedente, e o prefeito recorreu, reiterando suas alegações. A mulher, por sua vez, defendeu-se afirmando que o áudio enviado por ela teria sido apenas um desabafo.

Para o relator do caso, “não pode ser a manifestação da apelada considerada um simples desabafo destituído de potencial lesivo à personalidade do apelante, pois mencionadas expressões são capazes de denegrir a imagem e a honra da pessoa, além de não ficar restrita à comunidade em que vive, tendo em vista os avanços tecnológicos que permitem o compartilhamento de mensagens desabonadoras”.

* Com informações do TJMG


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