Por acordo com Anatel, TIM começa a ressarcir R$ 4 milhões em cobranças

Convergência Digital ... 10/08/2020 ... Convergência Digital

A Anatel divulgou nesta segunda, 10/8, os procedimentos para cumprimento de um dos pontos abarcados pelo Termo de Ajustamento de Conduta com a TIM – até agora o primeiro acordo para troca de multas firmado pela agência. A operadora começou a depositar valores de ressarcimento a clientes e ex-clientes por cobranças indevidas. Nas contas da Anatel, coisa de R$ 4 milhões. 

Esse item do TAC da TIM envolve três processos, de 2013, 2017 e 2018. Quem tem direito a receber e ainda é cliente TIM terá o valor depositado em até seis meses a contar da assinatura do TAC, em 25/6. Quem não é mais cliente pode conferir se tem algo a receber no portal da operadora, informando CPF ou CNPJ. 

No caso de clientes não identificados, aqueles para quem não há dados completos nos três processos sobre esse tema incluídos no TAC, assim como os casos em que os valores são inferiores a R$ 3 o dinheiro será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD). Neste caso, a TIM já realizou depósito de R$ 813 mil no FDD. 


Internet Móvel 3G 4G
TIM ativa piloto de banda larga fixa com 5G DSS

Primeiros 300 clientes iniciaram testes da tecnologia em Bento Gonçalves (RS), Três Lagoas (MS) e Itajubá (MG). Operadora está entregando os equipamentos em comodato para os testes.

Anatel flexibiliza regras para as MVNOs

Em especial, agência passa a permitir que operadoras virtuais possam fazer contratos com mais de uma prestadora na mesma área de registro. 

Carlos Baigorri toma posse no Conselho Diretor da Anatel

Em cerimônia no Ministério das Comunicações, o novo conselheiro afirmou que "a Anatel tem diversos desafios para o ano que vem, como o leilão de 5G, e temos que garantir que a conectividade chegar a todos rincões do País, com qualidade e a preços acessíveis à população para que todos os brasileiros possam exercer a sua cidadania”.

Feninfra diz que sem desoneração da folha país perde R$ 2 bilhões e 500 mil empregos em Telecom

Segundo a presidente da entidade, Vivien Suruagy, caso o Congresso não derrube o veto de Bolsonaro à medida, haverá um "apagão de tecnologia" no país.

STJ confirma condenação da Telefônica por falta de cartões telefônicos

Multa estipulada foi de R$ 3 milhões, por conta da não venda de cartões indutivos de 20 unidades. Condenação da operadora foi mantida pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • O Portal Convergência Digital é um produto da editora APM LOBO COMUNICAÇÃO EDITORIAL LTDA - CNPJ: 07372418/0001-79
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G