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Câmara prorroga desoneração da folha de TI até dezembro de 2021

Luís Osvaldo Grossmann ... 29/05/2020 ... Convergência Digital

Ao votar o projeto de conversão da Medida Provisória 936, que estabelece regras mais flexíveis para as relações trabalhistas por conta da pandemia da Covid-19, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de 28/5 a prorrogação do programa de desoneração da folha de pagamentos, com a tecnologia da informação e serviços de call center entre os 17 segmentos ainda beneficiados. 

Para empresas de TI com muitos funcionários, foi um alívio. Segundo o setor, o prazo alongado mantém investimentos que poderiam deixar o país e dá um respiro para retomar tratativas sobre a manutenção para além da nova data da possibilidade de substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento pelos 4,5% sobre a receita bruta.

Nas contas da Brasscom, o fim da desoneração da folha teria efeito “devastador” no segmento de software e serviços. No lugar da projeção de que serão criados cerca de 299 mil empregos até 2024, a entidade calcula que esses novos postos vão desaparecer e ainda serão cortados milhares de postos de trabalho, com retorno à níveis de 2011. O saldo líquido seria negativo em 84 mil empregos. 

A Medida Provisória 936/20 permite a redução de salários e da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato trabalhista durante o estado de calamidade pública relacionada ao coronavírus. 


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