O Ministério da Economia reabriu nesta segunda, 9/11, o processo de compra conjunta para serviços de telefonia fixa e móvel para vários órgãos da administração federal. O edital republicado traz ajustes e um novo preço estimado, que passou para R$ 242,61 milhões, no lugar dos R$ 235,59 milhões da primeira versão. A nova data da disputa pelo Comprasnet é 23/11.
Essencialmente, trata-se de um pregão no modelo de registro de preços, para um período de 30 meses, mas que pode chegar a 60 meses, sendo que a compra inclui minutos de voz, pacotes de dados e 923,7 mil dispositivos em comodato, entre smartphones, modems e tablets.
Os quantitativos não mudaram, mas houve mudança no item que trata da contratação de assinatura mensal de dados associadas a tablets em comodato. Continuam sendo até 102.256 deles, mas o preço unitário estimado dobrou: de R$ 75,43 para R$ 144,10. Com isso, o valor projetado para esse item passou de R$ 7,71 milhões para R$ 14,73 milhões. E é essa a diferença no preço final estimado para o pregão.
Outros ajustes no edital envolvem as especificações dos até 156 mil modems a serem fornecidos. A exigência de serem ‘quadriband’ foi suprimida. Outra modificação foi da interface WiFi, corrigida para o padrão 802.11a/b/g/n. E, finalmente, foi modificada outra especificação de forma que “a saída fornecida pela contratada deverá proporcionar qualidade no serviço telefônico a fim de evitar chamadas perdidas ou bloqueada, seguindo os padrões de qualidade de serviço definidos pela Anatel”.
É a sexta instituição financeira no sistema, depois do Banco do Brasil, Bradesco, Banrisul e Banco de Brasília, além do Sistema de Cooperativas Financeiras do Brasil.
Rodrigo Cunha (PSDB-AL) vai comandar a CCT, com a ex-presidente Daniella Ribeiro (PP-PB) buscando a vice. Na CI foi eleito Dário Berger (MDB-SC).
Órgãos têm até o dia 1º de março para manifestar interesse. A licitação será composta por 30 itens, entre eles Windows, SUSE, Red Hat, e tem potencial, de acordo com o governo, para trazer economia de R$ 17,2 milhões aos cofres públicos.
Segundo o Ministério da Economia, 74 municípios e as 27 juntas comerciais também aderiram ao sistema de identificação federal.
Com exceção dos ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski, a maioria da Corte seguiu a relatora Carmem Lúcia, para quem lei genérica prevendo programa de desestatização basta para autorizar o Executivo.
