O Ministério da Economia reabriu nesta segunda, 9/11, o processo de compra conjunta para serviços de telefonia fixa e móvel para vários órgãos da administração federal. O edital republicado traz ajustes e um novo preço estimado, que passou para R$ 242,61 milhões, no lugar dos R$ 235,59 milhões da primeira versão. A nova data da disputa pelo Comprasnet é 23/11.
Essencialmente, trata-se de um pregão no modelo de registro de preços, para um período de 30 meses, mas que pode chegar a 60 meses, sendo que a compra inclui minutos de voz, pacotes de dados e 923,7 mil dispositivos em comodato, entre smartphones, modems e tablets.
Os quantitativos não mudaram, mas houve mudança no item que trata da contratação de assinatura mensal de dados associadas a tablets em comodato. Continuam sendo até 102.256 deles, mas o preço unitário estimado dobrou: de R$ 75,43 para R$ 144,10. Com isso, o valor projetado para esse item passou de R$ 7,71 milhões para R$ 14,73 milhões. E é essa a diferença no preço final estimado para o pregão.
Outros ajustes no edital envolvem as especificações dos até 156 mil modems a serem fornecidos. A exigência de serem ‘quadriband’ foi suprimida. Outra modificação foi da interface WiFi, corrigida para o padrão 802.11a/b/g/n. E, finalmente, foi modificada outra especificação de forma que “a saída fornecida pela contratada deverá proporcionar qualidade no serviço telefônico a fim de evitar chamadas perdidas ou bloqueada, seguindo os padrões de qualidade de serviço definidos pela Anatel”.
Justiça Federal no Rio Grande do Sul acatou pleito em ação civil pública e determinou a suspensão da assembleia que nomearia liquidante da estatal do chip, localizada em Porto Alegre.
Ex-conselheiro e vice-presidente da Anatel deixou a estatal para ser substituído por Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, em abril de 2019, mas, agora, retoma à companhia com a nomeação do coronel para a direção da Agência Nacional de Proteção de Dados.
Consórcio vencedor reúne Accenture, a multinacional de RP Burson-Marsteller e o escritório Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados.
Benefício, que acabaria este ano, foi prorrogado para dezembro de 2021, por decisão do Congresso Nacional, que derrubou o veto do governo. A desoneração da folha é considerada essencial para as empresas de TI e Telecom. Governo diz que medida é inconstitucional.
Segundo Abinee, com a demora na publicação de nova resolução Gecex, fabricantes postergaram embarques para evitar imposto de importação. Ministério da Economia diz que novo texto já foi aprovado.
