GESTÃO

Ministério da Justiça vai usar OTTs de mensagem para mandar intimações

Convergência Digital ... 13/12/2019 ... Convergência Digital

O Ministério da Justiça vai começar a usar aplicativos de mensagens instantâneas para intimação de atos processuais da Corregedoria-Geral do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A portaria não especifica qual aplicativo será usado, e os mais populares são WhatsApp e Telegram.

Conforme a portaria publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (13/12), o recebimento das intimações por esse meio dependerá da concordância expressa dos interessados. O silêncio será interpretado como recusa à utilização desses aplicativos. Quem se recusar, continuará sendo intimado pelos meio convencionais.

A portaria determina ainda que o número indicado para receber as intimações mantenha ativa, nas opções de privacidade, a opção de recibo/confirmação de leitura. Essa confirmação será utilizada para considerar que a intimação foi feita. Leia a íntegra da portaria publicada no Diário Oficial da União.


eSocial: Alterações relativas à contribuição previdenciária estão no ambiente de testes

O comitê do eSocialdiz que para permitir que empregadores e desenvolvedores façam testes foram estabelecidas datas fictícias relativas às faixas de salário de contribuição.

Aplicativo do governo mostra devedores da União e FGTS

Batizado ‘Dívida Aberta’, app para celulares e tablets permite consulta por nome, CPF ou CNPJ, ou mesmo pelo mapa do Brasil. 

Em mais uma etapa, BNDES ganha competência para vender ações da Dataprev

Portaria 1.675/20,  da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, lembra que o banco de fomento é o gestor do Fundo Nacional de Desestatização

Secretário de Desestatização acusa Serpro e Dataprev de venderem dados pessoais

"Se fosse (empresa) privada não aconteceria", alegou o Secretário de Desestatização do Governo Bolsonaro, Salim Mattar, em entrevista à radio Gaúcha. Fenadados promete processar Mattar por calúnia.




  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G