Home - Convergência Digital

Uso do GPS comprova jornada de motorista em disputa por horas extras

Convergência Digital - Carreira
Convergência Digital* - 31/07/2019

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Três Américas Transporte Ltda. ao pagamento de horas extras a um motorista que dirigia caminhão rastreado por satélite. Segundo a relatora do recurso de revista, ministra Kátia Arruda, o monitoramento por GPS permitia saber a localização exata do veículo, o que tornava possível o controle da jornada.

“O rastreamento via satélite, diferentemente do tacógrafo, viabiliza o controle da jornada de trabalho do empregado motorista, pois se realiza mediante aparelho que capta sinais de GPS e permite a transmissão de dados como a localização exata do veículo, o tempo no qual ficou parado e a velocidade em que trafegava”, observou a relatora.

Na reclamação trabalhista, o motorista afirmou que a empresa tinha efetivo controle de sua jornada por meio do sistema de monitoramento, das rotas pré-determinadas e dos relatórios de viagem.

O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande (MS) deferiu o pedido de pagamento das horas extras no período anterior à vigência da Lei dos Caminhoneiros (Lei 12.619/2012) considerando a jornada das 5h às 22h30min, com dois intervalos de 40 minutos.

No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) reformou a decisão. No entendimento do TRT, a existência de uma sala de rastreamento dos veículos por satélite na sede da empresa não seria suficiente para demonstrar o efetivo controle de jornada dos motoristas de carreta de uma frota com aproximadamente 120 veículos. Por unanimidade, a Turma deu provimento ao recurso e restabeleceu a sentença.

* Com informações do TST

Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:

06/09/2019
Justiça restringe uso de câmeras de monitoramento por afronta à privacidade

28/08/2019
STJ: Antena de celular em imóvel alugado é fundo de comércio

27/08/2019
MPF quer que teles devolvam valores por internet abaixo da velocidade contratada

27/08/2019
Agência de proteção de dados independente é o primeiro desafio, aponta STJ

20/08/2019
STJ pressiona por PJe e vai recusar processos eletrônicos a partir de outubro

09/08/2019
STJ: Teles são responsáveis por obrigações da Telebrás anteriores à privatização

06/08/2019
Teles questionam no STF lei que permite acúmulo de franquia não usada

31/07/2019
Uso do GPS comprova jornada de motorista em disputa por horas extras

30/07/2019
Justiça nega recurso da Anatel e mantém Fox+ liberada na internet

26/07/2019
STJ cancela domínio ‘Decolando’ e arbitra dano de R$ 50 mil à Decolar.com

Veja mais artigos
Veja mais artigos

A urgência de cultivar talentos para TIC no Brasil e no mundo

Por Breno Santos*

A transformação digital ainda é um desafio para muitas empresas no Brasil e a aplicação estratégica das novas soluções deve acontecer por meio de equipamentos e mão de obra qualificada.

Destaques
Destaques

TRT julga dissídio coletivo de TI em São Paulo

Decisão garante reajuste de 3,43% em todas as cláusulas econômicas e ainda prevê que nenhum trabalhador pode ser demitido nos 90 dias a contar de 28 de agosto. 

TICs vão demandar 700 mil novos profissionais na Indústria em cinco anos

Dados são do Mapa do Trabalho Industrial, feito pelo SENAI, que indicam ainda a urgência na qualificação de 10,5 milhões de trabalhadores em ocupações industriais por conta da indústria 4.0. Um dos especialistas em alta é o condutor de processos robotizados, com um incremento de 22% no número de vagas.

Dizer não é saudável para o ambiente de trabalho

A posição é defendida pelo diretor geral da Robert Half, Fernando Mantovani. Segundo ele, acumular tarefas e colocar prazos em conflito é um risco alto.

Veja mais vídeos
Veja mais vídeos da CDTV

Copyright © 2005-2015 Convergência Digital ... Todos os direitos reservados ... É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site