INTERNET

Relator na Câmara é contra adiar vigência da LGPD, mas aceita mais prazo para sanções

Convergência Digital* ... 06/05/2020 ... Convergência Digital

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que relatou a proposta que deu origem à Lei Geral de Dados Pessoais, concorda com o adiamento da entrada em vigor apenas das sanções previstas para quem descumprir a legislação, e não de todos os seus princípios. Isso significa que Silva é contra o projeto do Senado - que adiou a vigência da LGPD para janeiro de 2021 e das multas para agosto do mesmo ano e contra a MP do governo, que adiou vigência e aplicação de multas para maio do ano que vem.

Orlando Silva defende que os parlamentares rejeitem a parte da medida provisória que trata do tema, por ser, em sua avaliação, um “jabuti”, e diz que considera a MP "um absurdo". "Eu defendo que nós adiemos as sanções, mas não a vigência dos princípios da lei, porque a lei toda valendo, exceto as sanções, poderia servir como inspiração para que entes públicos e privados passem a estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”, afirma.

A única parte da Lei Geral de Proteção de Dados que continua valendo é a que diz respeito à criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão que vai fiscalizar o cumprimento da lei, que entrou em vigor em 2018, e deve ser criada até o final deste ano. Mas há posições divergentes na Câmara. O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que participou da comissão especial que analisou a legislação sobre proteção de dados, é a favor do adiamento.

“É importante termos a posição do governo de compreender que vivemos um período extraordinário, por isso toda prorrogação é fundamental para que a gente consiga viabilizar todos os programas, todos os projetos, todas as leis. O cidadão está, nesse momento, buscando a própria sobrevivência. As empresas, da mesma forma e, por isso, a prorrogação, sem dúvida, é fundamental”, justifica.

O adiamento da entrada em vigor da lei já vinha sendo discutido pelo Congresso desde que os efeitos da pandemia de coronavírus se agravaram. No início de abril, o Senado aprovou um projeto que adia a vigência para janeiro de 2021. O projeto (PL 1179/20) está em regime de urgência na Câmara.

As regras da medida provisória estão valendo, mas precisam ser confirmadas pelos plenários da Câmara e do Senado. A MP seguirá o rito sumário de tramitação das medidas provisórias definido pelo Congresso Nacional em virtude da situação de calamidade pública.

Fonte: Agência Câmara de Notícias


Revista Abranet 31 . maio-julho 2020
Veja a Revista Abranet nº 31
A pandemia da Covid-19 fez a rotina mudar num piscar de olhos. E coube à internet mostrar a sua força. O aumento significativo do tráfego de dados por conta do teletrabalho e do isolamento social foi uma realidade assustadora. Veja a revista completa.
Clique aqui para ver outras edições

Em campanha, governo Trump abre ação antitruste contra Google

Departamento de Justiça dos EUA, secundado por 11 estados com procuradores Republicanos, acusa empresa de usar poder de mercado para prejudicar concorrentes. 

Rádio pela internet e streaming de áudio crescem durante pandemia

Segundo a pesquisa Inside Radio 2020, realizada pela Kantar Ibope Media, 9% dos entrevistados ouvem rádio online e 16% acessam o meio quando estão navegando na internet. 

CNJ aprova norma que prevê digitalização total dos atos processuais

Ainda facultativo, o chamado “Juízo 100% Digital” prevê que todos os atos processuais serão realizados exclusivamente por meio eletrônico e remoto.

Google testa no Brasil e Alemanha plataforma de remuneração para notícias

Empresa promete investir US$ 1 bilhão nos próximos três anos em parcerias com a mídia em produto lançado nesta quinta, 1º/10.

Com covid-19, conectividade vira item essencial nas corporações

Digitalização obrigou as empresas a repensarem suas estratégias de conectividade, revela pesquisa com 2000 executivos no Brasil.



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G