O Procurador Geral da República, Augusto Aras, se manifestou no Supremo Tribunal Federal no sentido de que os perfis em redes sociais do presidente Jair Bolsonaro são pessoais, não oficiais, e não estão submetidos a determinações constitucionais como o princípio da publicidade. Para Aras, Bolsonaro pode bloquear quem quiser nas redes sociais se não gostar das críticas.
A manifestação, protocolada na sexta, 11/9, se deu em um Mandado de Segurança (MS 37.132), movido por um advogado que foi bloqueado do acesso à conta privada de Bolsonaro no Instagram. O bloqueio se deu em maio deste 2020, após o advogado postar cópia de mensagens trocadas entre o então ministro da Justiça Sérgio Moro e a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), relativos à acusação de Moro sobre a intervenção de Bolsonaro para a troca de comando na Polícia Federal em benefício pessoal.
A ação sustenta que, “tem direito pessoal, na qualidade de cidadão, de influir, por meio da livre manifestação do seu pensamento, de forma respeitosa e democrática, nas redes sociais, inclusive na página oficial do Presidente da República”. E tenta reproduzir no Brasil a decisão da Suprema Corte dos EUA que impediu Donald Trump de bloquear críticos em suas contas em redes sociais.
Para Augusto Aras, o Brasil não deve copiar os EUA nesse assunto. “Apesar de a conta pessoal do Presidente da República ser utilizada para informar os demais usuários da rede social acerca da implementação de determinadas políticas públicas ou da prática de atos administrativos relevantes, as publicações no Instagram não têm caráter oficial e não constituem direitos ou obrigações da Administração Pública”, sustentou o PGR junto ao STF.
O Procurador Geral da República também argumenta que permitir o bloqueio de críticos evita a polarização política. “Essa possibilidade de bloqueio contribui inclusive para apaziguar ânimos mais acirrados, evitando a propagação de comentários desqualificadores e de discurso de ódio e a nociva polarização que atenta contra a democracia, especialmente nos ambientes político e religioso.”
E conclui sugerindo que, ao contrário de Donald Trump, que usa o twitter para nomeação de cargos, Bolsonaro apenas informa sobre essas nomeações. “Apesar de divulgar em suas redes sociais uma série de atos relacionados ao seu governo e às suas realizações políticas, essas publicações têm caráter nitidamente informativo, despido de quaisquer efeitos oficiais, o que realça o caráter privado da conta.”
* Com informações do Portal Migalhas
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