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Ainda sem MP, projeto que muda Lei de Informática vai ganhar urgência na Câmara

Luís Osvaldo Grossmann ... 23/10/2019 ... Convergência Digital

Ainda sem a esperada Medida Provisória com os ajustes na Lei de Informática (8.248/91), a frente de parlamentares que acompanha esse tema foi ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, apresentar um requerimento de urgência ao projeto de lei 4.805/19, que trata do mesmo assunto e nasceu justamente no vácuo de uma proposição do Executivo. 

“O presidente Rodrigo Maia concordou em dar urgência a esse assunto. Estamos com o prazo se esgotando para algo que o Brasil precisa, e com o qual as empresas de tecnologia têm responsabilidade, seja pelos milhares de empregos, seja para os consumidores. A ideia, portanto, é acelerar o PL”, diz o deputado Daniel Freitas (PSL-SC), um dos autores do projeto. 

Como explica, o regime de urgência é a resposta que a Câmara precisa dar ao silêncio do governo sobre o assunto. “Até aqui o governo não sinalizou com a Medida Provisória e portanto o caminho mais adequado é dar caráter de urgência ao projeto que traz o resultado que precisamos. Temos um compromisso com a OMC e precisamos levar em conta a regra da noventena.”

Como o ajuste na Lei de Informática para atender compromissos do Brasil com a Organização Mundial do Comércio mexe no IPI, é alvo da regra que exige 90 dias de antecedência para vigorar. Mas a esperada MP continua travada por divergências da área econômica sobre o alcance da política que combina incentivos à produção nacional com investimentos em pesquisa. Apesar de uma certa pressão do relógio para que a MP fosse encaminhada mesmo sem consenso, deixando o acordo para o Parlamento, até agora o texto sequer foi para o sistema de tramitação interna. 

O requerimento de urgência (2759/19) foi protocolado no mesmo dia da reunião com Maia, subscrito por 17 lideranças partidárias. 


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