Clicky

Anatel mantém controle de bens reversíveis sobre todo grupo econômico

Luís Osvaldo Grossmann ... 25/03/2021 ... Convergência Digital

A Anatel aprovou nesta quinta, 25/3, novas regras que envolvem o controle dos bens reversíveis – agora batizado de regulamento de continuidade. A versão final descartou algumas das ideias levadas à consulta pública que flexibilizavam as obrigações. Em especial, manteve o controle sobre todo o grupo econômico das concessionárias – controladoras, controladas e coligadas. 

Como sustentou o relator, Carlos Baigorri, “não importa sob qual CNPJ estiver o ativo reversível. As concessionárias do STFC, e não é de hoje, se insurgem contra essa definição. Mas entendo que ela não deve ser abandonada, mantendo o controle no âmbito dos grupos econômicos. Se mudarmos, teremos possível prejuízo dos bens que foram para outro CNPJ do grupo”. 

Dessa forma, o novo regulamento conceitua bens reversíveis como “equipamentos, infraestrutura, logiciários ou qualquer outro bem, móvel ou imóvel, ou direito integrantes do patrimônio da Prestadora, de sua controladora, controlada ou coligada, essenciais e efetivamente empregados para assegurar a continuidade e a atualidade da prestação do STFC em regime público”. 

Também foi mantida a obrigação de atualizações anuais não apenas da Relação de Bens Reversíveis (RBR), como o Inventário, a Relação de Bens de Terceiros (RBT) e a Relação de Serviços Contratados (RSC). Os bens reversíveis compartilhados com serviços em regime privado continuam reversíveis, devidamente quantificados. Lembrando que 18 meses antes do fim da concessão, portanto em 2023, a RBR deve ser encaminhada trimestralmente. 

Está prevista, porém, a edição de um manual operacional, a ser editado em 120 dias a partir da vigência do novo regulamento, com detalhamentos do que deve ser encaminhado.  Esse manual deve trazer prazos, formato, documentos exigíveis, bem como procedimentos para pedidos de indenização. 

As concessionárias devem apresentar, 60 dias após o manual operacional, um plano de continuidade, com informações que viabilizem a sucessão da tarefa de manter o serviço, se for o caso. Ou seja, como se dará uma eventual transferência a um novo responsável. 

O tema dos bens reversíveis é de longe um dos mais complexos da regulação das telecomunicações no Brasil, pela própria evolução tecnológica. Como apontou o relator, “o conceito de essencialidade do bem flutua ao longo do tempo, pois está ligado a fatores como efetiva prestação do serviço, inovações tecnológicas, demanda pelo serviço, estratégias comerciais, entre outros fatores”. 

A expectativa é de que ao final do primeiro semestre de 2022 deve se encaminhar um desfecho sobre a adaptação das concessões. Se houver algum interesse em manter a concessão, em meados daquele ano a Anatel já deverá dispor de todos os instrumentos para iniciar os procedimentos para reversão dos bens. 


Wi-Fi 6E Brasil 2021 - Cobertura especial - Editora ConvergenciaDigital

Wi-Fi 6E: o futuro da infraestrutura do Wi-Fi

As faixas de 2,4 GHz e de 5 GHz estão congestionadas no Brasil e torna-se urgente ter mais frequência por mais capacidade e eficiência, afirma o chefe de Tecnologia da CommScope para Caribe e América Latina, Hugo Ramos.

Veja mais matérias deste especial

Setor de telecom paga mais de R$ 60 bilhões em impostos em 2020

Tributos pesam no bolso dos usuários dos serviços de telecom, que pagam mais de 42% sobre os serviços, entre taxas e impostos. Só de fundos setoriais, foram mais R$ 3,57 bilhões

STF valida lei que proíbe telemarketing para empréstimos a aposentados

Em decisão unânime, Plenário do Supremo validou lei do Paraná que prevê a restrição. “A simples autorização dada ao telefone enseja a exposição a fraudes, abusos e até mesmo coação por terceiros". afirmou a relatora, Cármem Lúcia.

Chamadas de fixo para móvel terão reajuste de até 10,3%

Percentuais autorizados pela Anatel variam de acordo com cada operadora. Os menores foram para a Algar (3,1%), e os maiores para a Oi. 

À pedido da Sky, Anatel libera cobrança antecipada em serviços de telecom

Por maioria de 3 a 2 votos, agência concedeu medida cautelar para já tornar vigente mudança que só seria válida no novo Regulamento Geral do Consumidor. 




  • Copyright © 2005-2021 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G