TELECOM

Projeto que torna roaming obrigatório passa na CCT da Câmara

Luís Osvaldo Grossmann ... 09/10/2019 ... Convergência Digital

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou nesta quarta, 9/10, o projeto de Lei 7.786/17, que obriga as maiores operadoras móveis do país a celebrarem acordos de roaming para garantir cobertura em cidades onde nem todas elas atuarem. 

“Promover essa espécie de ‘universalização’ das antenas é garantir a democratização da comunicação”, defende o relator do projeto na CCT, o vice presidente da comissão, Márcio Jerry (PCdoB-MA). Ele ressaltou que proposta semelhante já foi aprovada pela Câmara em 2011, mas arquivada no Senado. 

O PL determina que “a prestadora de serviço móvel pessoal de interesse coletivo está obrigada a celebrar acordos que viabilizem o atendimento de seus usuários de quaisquer planos de serviço que estejam na condição de visitantes em todos os municípios de prestação do serviço não coincidentes com os seus, respeitados os padrões de tecnologia utilizados na área”. 

Uma das mudanças do relator que resultou no substitutivo aprovado nesta quarta restringe a obrigação às operadoras móveis que detiverem pelo menos 10% da base de assinantes do país. Ou seja, a obrigatoriedade de acordos de roaming vale apenas para Vivo, Claro, Tim e Oi. 

A principal justificativa do projeto é que em 1,5 mil dos 5,5 mil municípios do país existe apenas uma operadora prestando serviço celular. Mas vale ressaltar que a obrigação de acordos de roaming já existe. Não está em lei, mas é prevista nos leilões de radiofrequências promovidos pela Anatel. 

O texto aprovado na CCT segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça, de onde pode seguir diretamente ao Senado Federal. 


Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Claro defende troca de streaming por TV e aumenta prazo para inadimplentes

Em carta enviada à Anatel, operadora também promete parcelar dívidas e não cortar o serviço até 10 dias após o vencimento da faturas. Pequenas empresas em dificuldade poderão renegociar caso a caso. 

Oi terá 25 fazendas de energia renovável ainda em 2020

Tele ativou a primeira fazenda de energia solar em Francisco Sá (MG), com capacidade de gerar 350 mil kW/h por mês.

Telefônica/Vivo cede dados de assinantes ao Governo de São Paulo

Dados anônimos servem para identificar se as regras de isolamento social por conta do Coronavírus estão sendo cumpridas.

Indústria de Telecom pede ação urgente das prefeituras por mais antenas

Existem mais de 4 mil pedidos de instalação de antenas aguardando liberação de licenças dos municípios e a demanda por serviços de telecom só fez aumentar com a pandemia do Coronavírus. Dez entidades do setor se uniram para redigir um documento encaminhado para prefeitos do País.




  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G