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Sindicato vai à OIT contra MP que tira desconto de contribuição em folha

Convergência Digital* ... 11/04/2019 ... Convergência Digital

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas, em São Paulo apresentou uma queixa junto à Organização Internacional do Trabalho contra Medida Provisória 873/19, que impede o desconto em folha das contribuições sindicais.

O pedido sustenta que a MP “interferiu na gestão financeira dos sindicatos brasileiros, negando a liberdade de auto-organização de tais entidades quanto ao recolhimento das contribuições que os trabalhadores, voluntariamente, realizam, e, ainda, o fez sem qualquer debate prévio com os atores diretamente interessados e afetados: sindicatos e trabalhadores”.

“A norma afetará não somente o instituto da contribuição sindical, mas terá o condão de comprometer ainda a arrecadação de todas as demais formas de contribuição voluntária do trabalhador com as organizações sindicais, tais como a contribuição federativa, a mensalidade sindical e a contribuição assistencial”, aponta o documento.

E conclui que “o risco concreto que a MPV 873/19 representa é inviabilizar a própria existência dos sindicatos”. Por isso, quer que a OIT “se manifeste sobre a Medida Provisória 873/2019, editada pelo Presidente da República Federativa do Brasil, e reconheça as violações ao princípio da liberdade sindical”.

* Com informações do Conjur


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