O Tribunal Superior Eleitoral firmou um acordo com as operadoras móveis para garantir acesso à página de combate às desinformações sem que haja consumo das franquias de dados contratadas. A iniciativa foi anunciada nesta terça, 29/9, durante o Painel Telebrasil 2020.
“Fizemos parcerias com todas as agências de checagem de notícias para podermos ter imediata reação contra a divulgação de noticias falsas e montamos uma página para desmenti-las. Aí se insere esse acordo, que vai permitir a todos o acesso gratuito à página da Justiça Eleitoral para verificar as notícias que precisam ser desmentidas”, explicou o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. O endereço é www.justicaeleitoral.jus.br/desinformacao/.
Ao divulgar o acordo, que não tem contrapartida financeira, o ministro lembrou que “boa parte da população tem pacotes de dados limitados e sem esse auxílio das empresas de telefonia seria impossível a eles terem acesso a essas informações que pretendemos oferecer”.
“Uma de nossas preocupações é com as notícias falsas, com as campanhas de desinformação e difamação, que fazem mal à democracia. Distribuídas deliberadamente por pessoas em cadeias hierárquicas concertadas e com financiamento para atacar pessoas e instituições. Montamos uma estratégia que envolveu as mídias sociais para criarem ferramentas para combater os comportamentos coordenados inautênticos, que incluem perfis falsos, robôs e impulsionamentos ilegais”, disse Barroso.
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Lei cearense foi considerada inconstitucional por decisão majoritária dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O STF diz que confere à União, a competência privativa de dispor sobre telecomunicações.
Em caso com repercussão geral, Supremo também fixou tese de que o conceito é incompatível com a Constituição Federal.
Rede social deve tirar do ar vídeo que questiona a validade de um decreto municipal, em Santa Catarina, que obriga o uso de máscaras pela população para evitar a propagação do novo coronavírus.
Em blog, a Alphabet, empresa-mãe da Google, anunciou o encerramento da divisão Loon, depois de nove anos de pesquisas. No Brasil, a iniciativa teve uma experiência - ruim - no Piauí.
Foi derrubada decisão que impedia a estatal de fazer a manutenção durante o dia para evitar problemas técnicos durante o horário comercial. Para o STJ, restrição ao trabalho representa risco de grave lesão à ordem, à segurança e à economia.
