TELECOM

Para a Anatel, prêmio de acessibilidade inaugura regulação por incentivos

Luís Osvaldo Grossmann ... 16/04/2019 ... Convergência Digital

A Anatel inaugurou nesta terça-feira, 16/4, o que espera se torne um sistema de regulação por incentivos. O primeiro alvo foi a criação de um ranking por iniciativas de acessibilidade entre as maiores operadoras do país. Mas outros virão em seguida, com a proposta de usar boas práticas como ferramenta de competição.

“É preciso admitir que nossa tradicional regulação de comando e controle, que estabelece meta e depois apura se a empresa cumpriu, vira sanção e geralmente ela recorre ao Judiciário. Essa atividade sancionadora pura e simples não trouxe os resultados que dela se esperavam. Portanto temos conversado bastante em mudar essa ótica. Não prescindir dela, mas mudar”, defendeu o presidente da Anatel, Leonardo de Morais, durante a premiação da TIM como primeira colocada em ações de acessibilidade.

“Uma ferramenta para isso são os rankings. Temos agora o ranking de acessibilidade. Teremos no ano que vem um ranking de qualidade e de atendimento. E isso se revela como uma nova forma de fazer regulação. Não apenas com aspecto punitivo, mas gerando incentivos para a melhoria dos serviços para que tenhamos competição não apenas pelo preço, mas também por qualidade”, afirmou o presidente da agência.

Para o ranking de acessibilidade, a Anatel avaliou a Acessibilidade na Página da Internet (API); o Atendimento especializado nos Setores de Atendimento no estabelecimento (ASA); a Eficiência dos mecanismos de interação via mensagem eletrônica, webchat e videochamada nos canais de atendimento remoto para pessoas com deficiência (ERA).

Adicionalmente, foram analisadas ações voluntárias, compulsórias, que incentivem, divulguem ou assegurem os direitos das pessoas com deficiência (AVI). Segundo a assessora de ampliação de acesso da Anatel, Patrícia Ferreira, todas as teles avaliadas – Tim, Vivo, Oi, Claro e Sky – foram além das obrigações previstas no regulamento específico e também desenvolveram ações voluntárias.

Entre os projetos da premiada TIM estão um plug-in que traduz ‘emojis’ em sons e a ferramenta Giulia, capaz de fazer traduções de e para a linguagem de sinais Libras. “Não acredito que a criação do prêmio foi a razão da TIM ter tomado essas iniciativas, mas não tenho dúvida que ele vai criar uma competição saudável, não só para TIM, mas para todas as operadoras do mercado”, afirmou o presidente do conselho de administração da TIM, Nicandro Durante.


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Proposta que chega ao conselho diretor da agência elenca 3.600 MHz de radiofrequências para o leilão previsto para o primeiro trimestre de 2020. “Quanto maior a disponibilidade, menor será o custo de levar essa capacidade”, afirma o presidente da agência, Leonardo de Morais.

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“Hoje temos uma limitação de 200 miliwatts na faixa de 5150 a 5350 MHz, limitando o uso apenas indoor, sendo que na faixa superior temos possibilidade de uso de até 1 Watt de potência. Plano é deixar esse limite flat”, explica o gerente de espectro da agência, Agostinho Linhares.




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