Clicky

INTERNET

Dados pessoais são "de pessoas" e a LGPD não vai matar os negócios

Ana Paula Lobo e Rafael Mariano ... 19/06/2019 ... Convergência Digital

Dados pessoais não são, como muitos definem, o novo petróleo do século 21, mas são "de pessoas" e exigem tratamento diferenciado, observaram, em entrevista à CDTV, do portal Convergência Digital, os advogados Paulo Vidigal, do Opice Blum Associados, e Fernando Bousso, do Baptista Luz Associados.

Os especialistas participaram de um talk show sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, promovido pela Embratel com mediação do jornalista Pedro Dória, durante o CIAB Febraban 2019, realizado de 11 a 13 de junho, em São Paulo. A LGPD entra em vigência no segundo semestre de 2020.

O prisma jurídico que está sendo dado à adequação da LGPD não é o único, sustentou Paulo Vidigal. Segundo o especialista, as empresas precisam ter olhar para a TI, para o compliance e segurança da Informação. "A LGPD é multisetorial, ela impacta a empresa como um todo. Tem de ter comitê multidisciplinar", acrescentou. Fernando Bousso reforçou. "Tem de ter RH, tem de ter Marketing, tem de ter o presidente discutindo a LGPD."

As PMEs e o governo têm de se adaptar como as empresas de maior porte estão fazendo, mesmo com as dificuldades que podem ter pela frente. Às PMEs, Paulo Vidigal recomendou: "Façam um mapeamento dos processos, entendam onde estão os desafios maiores. E atuem conforme for possível no orçamento.". Os advogados asseguraram: a LGPD não vai matar qualquer modelo de negócios, mas vai dar maior transparência e clareza para o uso dos dados. "Isso significa implementar políticas de governança e de respostas e incidentes", acrescentou Vidigal.

Indagado sobre o valor comercial dos dados, Fernando Bousso disse que dados não são o novo petróleo, não podem ser vistos apenas como dinheiro: "dados pessoais são de pessoas". Os especialistas advertiram: a venda das bases de dados está proibida por lei e continuará proibida com a LGPD. Paulo Vidigal e Fernando Bousso falaram ainda sobre o impacto da Autoridade de Dados e a possível sobreposição entre o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Dados. Assista à entrevista com Paulo Vidigal, do Opice Blum, e Fernando Bousso, do Baptista Luz Associados.


STJ: É possível responsabilizar Google por postagem no Orkut anterior ao Marco Civil

Em caso ocorrido antes da vigência da Lei 12.965/14, o Superior Tribunal de Justiça considera ser válida notificação extrajudicial para remoção de conteúdo, em caso que pede indenização por dano moral. 

Justiça manda Claro garantir velocidade de internet contratada

Para a 9ª vara Cível de Aracaju-SE, internet é essencial e fornecimento deve respeitar preceitos do Código de Defesa do Consumidor. 

WhatsApp baniu 360 mil contas por disparo de mensagens em massa no período eleitoral

Comportamento irregular foi verificado por tecnologia de aprendizado de máquina. Já as denúncias em canal criado com o TSE resultaram no banimento de 1.042. 

Canadá não quer esperar acordo global e vai cobrar imposto da internet em 2022

Em anúncio ao Parlamento, Departamento das Finanças do país indicou que novo tributo entra em vigor em janeiro de 2022 e pode arrecadar o equivalente a R$ 14 bilhões em cinco anos. 

Proliferação de serviços streaming faz crescer o “consumidor bumerangue”

Segundo a Kantar Ibope Media, no lugar de assinar simultaneamente as várias opções, se torna mais comum a troca constante de serviços. 



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • O Portal Convergência Digital é um produto da editora APM LOBO COMUNICAÇÃO EDITORIAL LTDA - CNPJ: 07372418/0001-79
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G