NEGÓCIOS

Coronavírus: Governo inclui certificação digital ICP-Brasil nos serviços essenciais

Convergência Digital* ... 27/03/2020 ... Convergência Digital

No último domingo (22/03/20), o Diário Oficial da União (DOU) publicou, em edição extra, um decreto editado pelo Governo Federal definindo as atividades e serviços classificados como essenciais e que estão diretamente relacionados à pandemia do Coronavírus. O Decreto nº 10.282/2020 engloba, entre os serviços essenciais, os relativos à Certificação Digital de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

Para Gabriel Jório, Superintendente de Operações e Comercial da Valid Certificadora, manter o certificado digital como um serviço indispensável neste momento delicado que o mundo vivencia o COVID-19 foi uma medida acertada. “Se tivéssemos a interrupção deste serviço neste período crítico mundial, poderia haver uma quebra em praticamente todos os setores da economia”.

O certificado digital é um aliado no cenário atual, já que viabiliza diversos serviços eletrônicos essenciais, como a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), fundamentais para garantir o abastecimento de produtos de consumo como alimentos, medicamentos e insumos de todos os tipos. Na área da saúde, por exemplo, os hospitais têm os procedimentos assinados em meio eletrônico por médicos, assim como os laboratórios de análises clínicas também assinam laudos com o certificado digital ICP-Brasil.

Com o Certificado Digital é possível assinar contratos à distância, criptografar e-mails, assiná-los, efetuar login e garantir acesso a vários sistemas, inclusive transações diretamente com o Governo, sempre com total segurança, integridade das informações e dos processos e com validade jurídica.

A classificação do governo acontece em um período de declaração de Imposto de Renda e o uso do Certificado Digital Pessoa Física (eCPF) traz benefícios para os contribuintes, tais como usar a declaração pré-preenchida com o histórico da última versão, preenchimento online no site da Receita, mais rapidez na retificação dos dados, possibilidade de corrigir pequenos erros no preenchimento, mesmo após o envio da declaração e acompanhar em tempo real todo o processo, desde a entrega até a restituição.



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