TELECOM

TV digital: Gestão de R$ 1,2 bi acirra rivalidade entre teles e emissoras

Luís Osvaldo Grossmann ... 24/01/2020 ... Convergência Digital

Superadas as discussões sobre quais os projetos devem ser financiados com o saldo de mais de R$ 1 bilhão da migração para a TV Digital, emissoras de televisão e operadoras móveis agora divergem sobre quem fará a gestão dos novos projetos. As TVs querem manter a Empresa Administradora da Digitalização (EAD), ou Seja Digital, como braço operacional, enquanto as teles preferem extinguir essa empresa, criada por elas por força do leilão da faixa de 700 MHz. 

O presidente do Gired, o grupo que reúne teles, TVs, governo e Anatel e que coordena o processo de digitalização da televisão, Moisés Moreira, admite que há uma negociação ainda em andamento. “Precisamos ter segurança e estamos discutindo com todos, inclusive com o Tribunal de Contas da União. Mas acredito que teremos uma posição em dois ou três meses, porque esse tema ainda será submetido ao Conselho Diretor da Anatel”, afirmou. 

Depois de uma primeira batalha de pareceres sobre quais os projetos que poderiam ser tocados com as sobras da migração – cerca de R$ 1,2 bilhão dos R$ 3,6 bilhões originalmente destinados pelo leilão da faixa de 700 MHz – há uma nova divergência sobre a legalidade de manter a EAD em funcionamento depois de formalmente concluído o trabalho dessa ‘Entidade’, uma pessoa jurídica privada constituída pelas teles móveis vencedoras daquela licitação: Claro, Tim, Vivo e Algar. 

Nas reuniões do Gired, as teles argumentam que o papel da EAD foi cumprido e que é preciso haver um atestado de quitação das obrigações previstas no edital, a ‘limpeza’ da faixa de 700 MHz, a migração das transmissões e da recepção doméstica e as mitigações de eventuais interferências. “A EAD deveria deixar de existir porque as operadoras não devem mais ser responsabilizadas tendo em vista que cumpriram com suas obrigações”, resume um dos integrantes do Gired. 

O receio é que manter essa pessoa jurídica para as obrigações “acessórias”, ou seja, os projetos adicionais com o saldo da migração, deixa as teles vulneráveis a eventuais encrencas que surgirem na implementação desses novos investimentos. E no pior dos mundos, passíveis de serem obrigadas a fazer novos aportes para financiar os projetos adicionais. 

Para os emissoras de TV, no entanto, o edital 002/2014 da Anatel sustenta a manutenção da EAD para execução dos projetos a serem implementados com o saldo remanescente da missão principal. “Não existe razão para não ser a EAD. E há maneiras de atender a preocupação das operadoras, a começar pelo atestado de quitação das obrigações originais, que por si garante que não haverá necessidade de novos aportes”, diz um radiodifusor. 

Embora ainda exista alguma esperança de acordo, ela é pequena. Tudo indica que na disputa de pareceres em algum momento a Procuradoria Federal Especializada da Anatel – a AGU na agência – será provocada a definir se a EAD pode ou não ser mantida para tocar os projetos com o saldo de R$ 1,2 bilhão. Além do próprio TCU, que acompanha o assunto tão de perto que vem conduzindo entrevistas com cada um dos integrantes do Gired. O nó, aí, seria o prazo. “É importante lembrar que a partir de 2023 temos que dar uma resposta aos cerca de 1,7 mil municípios onde não houve digitalização da TV”, diz o presidente do Gired, Moisés Moreira. 


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