Com mais de 2 milhões de usuários ativos e 850 empresas cadastradas, o portal Consumidor.gov.br se prepara para um próximo salto nas demandas, com a integração completa do sistema ao Processo Judicial Eletrônico, PJe, até o fim deste 2020 e uma nova expansão à vista: a integração com agências reguladoras.
A plataforma consumidor.gov.br é um serviço público que possibilita a resolução de problemas diretamente entre o consumidor e a empresa, pela internet, de forma simples, sem a necessidade da instauração de processo administrativo ou judicial. As empresas interessadas aderem voluntariamente ao Consumidor.gov.br. Atualmente, estão cadastradas empresas de setores como operadoras de telefonia, de internet, transporte aéreo, comércio eletrônico, vestuário, água e energia.
A consumidor.gov.br se tornou uma alternativa para ampliar o atendimento à população pelos meios digitais. O coordenador geral substituto da plataforma, Cristiano Mendes Rodrigues, vai participar do 5x5 TecSummit, evento organizado pelo Convergência Digital, Mobile Time, Tele.Síntese, Teletime e TI Inside, no dia 07 de dezembro, no painel sobre Transformação Digital e o atendimento ao cidadão brasileiro, ao lado do cientista Silvio Meira e do secretário de governo digital, Luis Felipe Monteiro. A inscrição no 5x5 TecSummit é gratuita, mas as vagas são limitadas.
Caso envolve o compartilhamento de dados entre o Ministério Público Eleitoral, Receita Federal e Tribunal Superior Eleitoral. Para o presidente do STF, Luiz Fux, a Corte vai decidir sobre o direito à privacidade, incluído o sigilo fiscal e bancário, sem a autorização prévia judicial.
Ex-conselheiro e vice-presidente da Anatel deixou a estatal para ser substituído por Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, em abril de 2019, mas, agora, retoma à companhia com a nomeação do coronel para a direção da Agência Nacional de Proteção de Dados.
Consórcio vencedor reúne Accenture, a multinacional de RP Burson-Marsteller e o escritório Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados.
Benefício, que acabaria este ano, foi prorrogado para dezembro de 2021, por decisão do Congresso Nacional, que derrubou o veto do governo. A desoneração da folha é considerada essencial para as empresas de TI e Telecom. Governo diz que medida é inconstitucional.
