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5G é a política pública para acabar com o gap digital no Brasil

Por Roberta Prescott ... 24/03/2021 ... Convergência Digital

As obrigações de cobertura do leilão de 5G somadas às mudanças na Lei do Fust, na desoneração do FISTEL para Internet das Coisas e a desoneração de antenas para conexão via satélite são elementos que, juntos, devem diminuir o número desconectados digitais no Brasil, como apontaram Vitor Elísio Menezes, secretário-executivo do Ministério das Comunicações, e Leonardo Euler de Morais, presidente da Anatel, ao participarem do painel "Desafios para inclusão do Brasil na ultra conectividade", moderado por Laércio Albuquerque, presidente da Cisco Brasil, nesta quarta-feira, 24/03, no Brassom TecFórum 2021. 

O secretário-executivo do ministério das Comunicações, Vitor Menezes, lembrou que acelerar a cobertura é primordial e que para tanto é preciso fazer a infraestrutura chegar mesmo aos lugares mais remotos — uma ação que tem sido bastante executada por pequenos provedores regionais.

"Os alvos desta infraestrutura, aonde ela deve chegar, quais são as prioridades que agência deve colocar nos instrumentos, nos editais e nos termos de ajustamento de conduta, estão sendo endereçados. A Anatel tem um cronograma de implementação das políticas públicas. Quando fala em cobertura de localidades, tem cronograma e sabemos que é possível de ser acelerado. Em 2022, já teremos 5G em todas as capitais do Brasil", pontuou.

Menezes ressaltou ainda o trabalho dos ISPs em levar conexão principalmente ao Norte e ao Nordeste. "O mercado está sendo estimulado. Vemos trabalho muito importante dos pequenos provedores na aceleração do processo de interiorização de banda larga. Devemos, em poucos anos, acabar com dividendo digital", assinalou.

Para o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, o edital de 5G endereça o desafio de por um fim no gap digital nacional. Ele ressaltou a necessidade de expandir não apenas a rede móvel, como também a rede de transporte de dados de alta capacidade.

"Temos cerca de 1.200 municípios sem fibra ótica no País e mais de 50% deles estão ou no Norte ou no Nordeste e uma parte relevante no norte de Minas Gerais. Temos o compromisso de expandir a rede de transporte de alta capacidade, que não era gargalo em 3G, mas que ganha importância nas redes mais avançadas. Sem rede de transporte adequada não tem a vazão de dados. Por isso também há compromissos relacionados à rede de transporte, porque ela é o indutor de competição", justificou.

 Com relação ao Wi-Fi 6, Euler destacou que a decisão da Anatel de alocar a totalidade da faixa de 6 GHz para uso não licenciado foi importante e contribuirá para o ecossistema. "É uma tecnologia revolucionária e que certamente trabalhará de forma complementar com 5G. O Wi-Fi 6 proporcionará muitos ganhos com a maior taxa de transmissão, aliado às melhores tecnologias, trazendo qualidade e diversidade. Foi uma das decisões mais importantes na distribuição de espectro e que vai acelerar processo de transformação digital no Brasil", defendeu.

Fust

A lei que atualizou as possibilidades de uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para permitir que as políticas governamentais de telecomunicações possam ser financiadas com esses recursos também foi abordada pelos painelistas. Criado originalmente para a difusão da telefonia fixa, o dinheiro do Fust agora poderá financiar projetos que promovam a democratização da internet e de novas tecnologias.

"Nunca tivemos aplicação desses recursos e com a lei haverá várias modalidades de aplicação, tanto reembolsáveis e não-reembolsáveis como para fundo garantidor e isso é importante, porque os pequenos provedores têm dificuldade em oferecer garantias e o Fust vai oferecer isso", apontou Menezes.

O secretário do Ministério das Comunicações disse que agora é possível contar com os recursos do Fust, ainda que não imediatamente, uma vez que a aprovação ocorreu depois da definição do orçamento. Agora, explicou ele, a fase é de regulamentação e, em breve, será publicado um decreto com conselho do Fust para então haver a convocação dos ministérios que têm assento no conselho para que possam compor comitê e mandar representantes. "Dentro de poucos meses deve estar finalizado", disse.

 


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