GOVERNO » Compras Governamentais

Software customizado vendido ao governo vira código aberto

Luís Osvaldo Grossmann ... 18/06/2020 ... Convergência Digital

Ao editar a Medida Provisória 983, sobre identificação junto ao Estado e a relativização do certificado digital, o governo trouxe uma surpresa para o mercado brasileiro de software. A partir de agora, todo o programa desenvolvido para qualquer ente público é automaticamente considerado de código-aberto, podendo ser usado por qualquer instituição governamental sem restrição. 

“O software foi desenvolvido com dinheiro do cidadão brasileiro, não do órgão A ou B. Se ele pode gerar valor em mais órgãos da administração pública, que gere. Estamos incentivando para que isso aconteça com o mínimo de atrito, de formalismo”, diz o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro.

Segundo explica, até aqui o processo para o reaproveitamento do mesmo software em diferentes órgãos é moroso e menos seguro. “Hoje um órgão pede a cessão de determinado software. Se acontece informalmente, o órgão que recebia ficava inseguro sobre uso e distribuição. Ou buscava um acordo de cooperação técnica. Mas isso levava seis meses. E quando acabava a vigência, o investimento era perdido”. 

Daí a MP 983. “Precisa ampliar o reuso na administração pública. Mas reuso exige segurança jurídica. A gente estava em impasse jurídico se a propriedade do software era da União, dos entes e Poderes, ou especificamente da unidade que fez ou comprou o desenvolvimento”, diz Monteiro. Quanto aos eventuais temores do mercado de software, o secretário de Governo Digital arrisca que o impacto é restrito. “A maioria dos softwares não são reutilizáveis nessa medida, porque são customizados.”

A nova regra é seguinte, conforme a MP 983:

"Art. 8º Os sistemas de informação e de comunicação desenvolvidos ou cujo desenvolvimento seja contratado por órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional dos Poderes e órgãos constitucionalmente autônomos dos entes federativos são regidos por licença de código-aberto, permitida a sua utilização, cópia, alteração e distribuição sem restrições por todos os órgãos e entidades abrangidos por este artigo.

§ 1º O disposto no caput aplica-se, inclusive, aos sistemas de informação e de comunicação em operação na data de entrada em vigor desta Medida Provisória.

§ 2º Não estão sujeitos ao disposto neste artigo:

I - os sistemas de informação e de comunicação cujo código fonte possua restrição de acesso à informação, nos termos do disposto no Capítulo IV da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011;

II - os dados armazenados pelos sistemas de informação e de comunicação;

III - os componentes de propriedade de terceiros; e

IV - os contratos de desenvolvimento de sistemas de informação e de comunicação que tenham sido firmados com terceiros antes da data de entrada em vigor desta Medida Provisória e que contenham cláusula de propriedade intelectual divergente do disposto no caput."


Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Salim Mattar e Paulo Uebel deixam o Ministério da Economia

Anúncio foi feito pelo próprio ministro Paulo Guedes. Segundo ele, José Salim Mattar está insatisfeito com o ritmo das desestatizações -em TIC, havia a previsão das vendas do Serpro, Dataprev, Telebras e CEITEC. Já Paulo Uebel, à frente da transformação digital do goveno não teria gostado de a reforma administrativa ser adiada para 2021. 

Serviços digitalizados evitaram 65 milhões de visitas a órgãos públicos

A conta é da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, que considera atos inteiramente online anteriormente realizados somente com presença física do requerente. 

Suspeita de fraude faz Caixa bloquear 1,3 milhão de CPFs no Auxílio Emergencial

Total de contas bloqueadas responde por cerca de 5% dos pedidos aprovados. Para reativar o benefício, o dono da conta bloqueada terá de ir pessoalmente a uma agência e provar a sua identidade.

ABES: Software cobra transparência do ministério da Economia

Para o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Software, Rodolfo Fücher, o veto à prorrogação da desoneração da folha chega em um momento onde a inadimplência aumenta e da falta de crédito.País caiu para 10º no ranking mundial de software.

Bolsonaro surpreende e veta prorrogação da desoneração da folha

Ao sancionar a Lei 14.020/20, presidente descartou manter o benefício até o fim de 2021 para 17 setores, inclusive TI e cal center. “Dispositivos acabam por acarretar renúncia de receita”, anotou na mensagem de veto.



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G