INTERNET

Avança proposta de acordo internacional para tributar gigantes da internet

Luís Osvaldo Grossmann* ... 03/06/2019 ... Convergência Digital

Pelo menos 129 países concordaram com um roteiro para reformar as regras tributárias internacionais, anunciou a OCDE, que lidera a discussão provocada pelas estratégias de elisão criadas por grandes empresas que faturam com o comércio digital.

Segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o esboço do programa de trabalho vai auxiliar os ministros do Grupo das 20 maiores economias do planeta a partir desta semana, a fim de obter apoio para as negociações altamente técnicas e sensíveis.

Empresas como Google, Facebook e Amazon contornam regras existentes e criaram tensões ao conseguirem pagar menos impostos ao registrarem lucros em países com menor carga tributária, não importando onde o consumidor final esteja.

“O documento convoca para discussões internacionais mais intensas sobre dois pilares principais, aprovados na plenária de 28-29 de maio que reuniu 289 delegados de 99 países e 10 organizações observadoras. Ele será apresentado pelo secretário geral da OCDE Angel Gurría, na reunião de ministros de finanças do G20 durante a reunião ministerial de 8-9 de junho, em Fukuoka, no Japão”, diz comunicado da entidade.

Como explica a OCDE, o primeiro pilar explora potenciais soluções para determinar onde e sob que base deve uma taxa ser adotada, assim como qual a fatia dos lucros poderão ou deverão ser taxadas na jurisdição onde os consumidores residem.

O segundo pilar explora o desenho de um sistema que garanta que empresas multinacionais paguem um patamar mínimo de taxação. O objetivo é garantir aos países uma nova ferramenta para proteger suas bases tributárias de movimentos para os modernos paraísos fiscais.
 
“Há agora um consenso internacional reconhecendo que nossas regras tributárias não são mais adaptadas ao século 21”, disse em comunicado o ministro francês das Finanças, Bruno Le Maire, um forte defensor da reforma, segundo a agência Reuters.

Depois de concordar em princípio em reescrever as regras tributárias internacionais no início deste ano, a OCDE informou que 129 países e territórios endossaram um documento de 40 páginas que cria opções para renovar os direitos dos países de tributar empresas estrangeiras e estabelecer um imposto corporativo mínimo global.

O objetivo é ter pelo menos o esboço de um acordo global até o final do ano ou janeiro de 2020, para que os detalhes restantes possam ser elaborados para um acordo definitivo no final do próximo ano.

O roteiro acordado estabelece, portanto,  os caminhos mencionados, tanto pela estratégia de dividir os direitos de tributação sobre uma empresa onde o produto ou serviço é vendido mesmo que ela não tenha presença física no país e caso as empresas ainda puderem encontrar uma maneira de contabilizar lucro em paraísos fiscais, poderia então ser aplicada uma alíquota mínima global.

* Com informações da Reuters


Rock in Rio teve mais de 3 milhões de menções nas redes sociais

Com uso do Vizia, uma plataforma que usa Machine Learning, da Brandwatch, a organizadora do evento, Artplan, capturou conversas nas redes sociais e identificou os maiores destaques do festival.

Dados Pessoais: Google será julgado por coleta ilegal de dados de 4 milhões de usuários do iPhone

Tribunal de Apelação de Londres abriu caminho para ação judicial. "Esta decisão manda uma mensagem clara ao Google e outras grandes empresas de tecnologia: você não está acima da lei”, disse o líder dos usuários, Richard Lloyd.

Michael Stanton: Lutar pela manutenção da liberdade da Internet é prioridade global

Um dos responsáveis pela Internet comercial no Brasil, Michael Stanton é o mais novo integrante do Hall da Fama da Internet. Em entrevista ao Convergência Digital, o cientista adverte que Ciência e Tecnologia são a base estratégica para o futuro do Brasil.

Justiça rejeita queixa da OLX contra o Facebook por uso indevido da marca

A 1ª Câmara de Direito Empresarial do TJSP entendeu que a rede social não tem o dever de fiscalizar antecipada e permanentemente o conteúdo de terceiros.

Quase 10% dos brasileiros admite não ver mais TV tradicional

Pesquisa feita pelo Google, dono do You Tube, mostra que em cinco anos, o consumo de vídeo na web cresceu 165%, enquanto o de TV cresceu apenas 24% no mesmo período.  Maior parte dos entrevistados usa o YouTube para melhorar a carreira profissional.

Revista Abranet 28 . ago/set/out 2019
Veja a Revista Abranet nº 28 O 802.11ax - ou Wi-Fi 6 - promete melhor desempenho por dispositivo, cobertura estendida, maior duração de bateria no devices conectados por ele e protocolos de segurança. E muito mais.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G