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Sobram candidatos e faltam cadeiras para TICs no Conselho Nacional de Proteção de Dados

Luís Osvaldo Grossmann ... 22/03/2021 ... Convergência Digital

Com apenas duas vagas para o segmento e muitas indicações propostas por entidades de empresas de tecnologia da informação, entre outras, a música vai parar de tocar e pelo menos uma entre ABES, Assespro e Brasscom ficará sem lugar no Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade. Se não todas. 

Pela ordem cronológica, a Brasscom indicou a advogada Ana Paula Martins Bialer, líder do grupo de Regulação e Internet da entidade. A Assespro e a ABES indicaram seus respectivos presidentes, Ítalo Nogueira e Rodolfo Fücher. A Fenainfo, outra das entidades de TI, é listada nos apoios à Brasscom e ABES. A Conexis, das operadoras de telecomunicações, vai acompanhar a Contic, que apoia a indicação da Brasscom. 

Mas as entidades de TICs não são as únicas a pretender uma das cadeiras destinadas a “entidades representativas do setor empresarial relacionado à área de tratamento de dados pessoais”, onde há dois assentos, conforme a LGPD. 

A Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC) indicou o advogado Marcel Leonardi. A Associação Brasileiras das Emissoras de Rádio e TV (Abert), junto à Coalizão das Associações de Comunicação, indicou o professor de Direito Vitor Morais de Andrade. O Sebrae indicou o especialista em proteção de dados pessoais, Diego Almeida. 

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados não divulgou todos os nomes já indicados para o CNPD. Eles podem ser ainda mais do que os anunciados publicamente. A Casa Civil da Presidência da República também não quis informar quem serão os indicados de governo que ainda faltam – cinco nomes, da própria Casa Civil, dos ministérios da Justiça, Economia e Ciência e Tecnologia, além do Gabinete de Segurança Institucional. 

Até aqui já foram indicados os nomes de titular e suplente pelo Senado, Fabrício da Motta Alves e Gustavo Afonso Sabóia Vieira; pela Câmara, Danilo Doneda e Fernando Santiago; pelo CNMP, Luiz Fernando Bandeira de Melo Filho e Silvio Amorim; pelo CGI.br, Marcio Migon e Hartmut Glaser; e pelo CNJ, Henrique de Almeida Ávila e Valter Shuenquener de Araújo.

As vagas abertas à sociedade em processo de indicação são três de entidades da sociedade civil com atuação relacionada a proteção de dados pessoais; três de instituições científicas, tecnológicas e de inovação; três de confederações sindicais representativas das categorias econômicas do setor produtivo; duas de entidades representativas do setor empresarial relacionado à área de tratamento de dados pessoais; e duas de entidades representativas do setor laboral.    


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