GESTÃO

STF define se Justiça pode bloquear WhatsApp por recusa de entrega de dados

Convergência Digital* ... 18/05/2020 ... Convergência Digital

O Supremo Tribunal Federal (STF) se programa para julgar nesta quarta-feira,20/05, duas ações que contestam a validade de decisões judiciais que determinaram o bloqueio do aplicativo WhatsApp em todo o país. A decisão da Corte deverá esclarecer se a Justiça pode impedir o funcionamento temporário do aplicativo devido à recusa de entrega de informações de usuários investigados por diversos crimes.

Em todo o país, magistrados determinam a quebra de sigilo de usuários que são investigados e obrigam o Facebook, que é proprietário do aplicativo, a repassar os dados das conversas com outros usuários à Justiça. No entanto, o aplicativo alega que não pode cumprir a decisão porque as mensagens são criptografadas de ponta-a-ponta, ou seja, não podem ser interceptadas por terceiros e não ficam armazenadas nos sistemas da empresa.

Ao receber a resposta negativa do WhatsApp, os juízes acabam determinado o bloqueio do aplicativo, deixando milhões de pessoas sem conexão. As decisões são amparadas no Marco Civil da Internet, aprovado em 2014. Em um dos artigos, a norma obriga o provador responsável a disponibilizar os dados após a decisão judicial.

O Ministério Público e a polícia argumentam que o aplicativo é usado para a prática de crimes e os ilícitos devem ser impedidos. As ações que serão julgadas foram protocoladas em 2016 pelo partidos Cidadania e PL. As legendas sustentam que o aplicativo funciona como um meio de comunicação e não pode ser interrompido para todos os usuários. Os processos são relatados pela ministra Rosa Weber e pelo ministro Edson Fachin.

*Fonte: Agência Brasil


Carreira
Ministério da Economia vai contratar 350 temporários para transformação digital. Assespro diz que medida é nociva

Seleção simplificada mira especialistas em gestão de projetos, infraestrutura de TI, segurança de dados, experiência do usuário e desenvolvimento de software. Federação Assespro reclama da falta de parceria do governo com as empresas.

Receita simplifica certificado digital online para pessoa jurídica

Segundo o Fisco, empreendedores não precisarão se deslocar a estabelecimentos físicos para obter um e-CNPJ junto à Autoridade Certificadora.

Governo recria Conselho Nacional do Consumidor e inclui Anatel

Decreto cria órgão com 15 integrantes, sendo quatro das agências de telecomunicações, aviação civil, energia e petróleo. 

Covid-19 acelerou digitalização de 200 serviços públicos

Segundo a Secretaria de Governo Digital, em 18 meses já são 800 serviços acessíveis totalmente de forma digital. 

Petrobras adota satélite de baixa órbita para reduzir tempo de transmissão de dados

Estatal contratou satélites de órbita média terrestre para reduzir em 75% a transmissão de dados. Tecnologia vai ser usada em outras oito plataformas da Petrobras, instaladas nos campos de Búzios, Lula, Berbigão e Atapu.




  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G