França e Holanda defenderam em manifestação conjunta nesta quinta, 15/10, a criação de uma autoridade europeia para regulação de grandes companhias de tecnologia como Google e Facebook.
A defesa aumenta pressão sobre a comissária europeia de defesa da competição, Margrethe Vestager, que está trabalhando em uma regulação, conhecida como Ato de Serviços Digitais e que tem como objetivo definir normas mínimas para compartilhamento de dados e como os marketplaces digitais atuam.
Em um comunicado conjunto, os governos de França e Holanda afirmaram que tal autoridade deveria ser capaz de evitar que plataformas de companhias de tecnologia impeçam o acesso a seus serviços “a menos que tenham uma justificativa objetiva”.
“Estas plataformas podem impedir a entrada de novas companhias e limitar a liberdade de escolha dos consumidores e empresários”, disse o governo holandês.
* Com informaç!oes da Reuters
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Em caso com repercussão geral, Supremo também fixou tese de que o conceito é incompatível com a Constituição Federal.
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