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Governo derruba liminar e corre para indicar liquidante no Ceitec

Luís Osvaldo Grossmann ... 12/02/2021 ... Convergência Digital

Escaldado pela suspensão do processo via judicial, o governo correu para indicar um liquidante do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada, o Ceitec, assim que derrubou a liminar da Justiça Federal do Rio de Grande do Sul, que impedia a assembleia sobre o tema. 

Na quinta, 11/2, foi escolhido o militar da reserva Abílio Eustáquio de Andrade Neto para a tarefa de encerrar as atividades da estatal do chip. A escolha se deu apenas três dias após a convocação da reunião para esse fim, publicada na segunda, 8/2 – apesar de previsão expressa na Lei das S/A (6.404/76) de um prazo mínimo de oito dias, ou cinco em caso de segunda convocação. 

Em nota, o Programa de Parceria de Investimentos sustenta a dissolução do Ceitec pela necessidade de recursos do Tesouro. “A demanda pelos produtos desenvolvidos pelo Ceitec não atingiu as projeções da companhia, e, entre 2010 e 2018, o Tesouro Nacional precisou repassar cerca de R$ 600 milhões à empresa a fim de cobrir os seus custos. Mesmo com o recebimento de recursos públicos, a companhia registrou prejuízo acumulado, no mesmo período, de R$ 160 milhões.”

Curiosamente, o comunicado oficial deixou de revelar números de uma nota técnica do próprio Ministério da Economia, na qual expressa que “entre 2016 e 2019, [houve] a melhoria de alguns indicadores: a) as subvenções do tesouro nacional foram reduzidas em 31% (de R$ 96 para R$ 66 milhões); as despesas gerais e administrativas, em 47% (de R$ 68 para R$ 36 milhões) e a receita líquida de vendas aumentou 650% (de R$ 1,04 para R$ 7,8 milhões)”.

O liquidante indicado, o oficial da Reserva da Marinha Abílio Eustáquio de Andrade Neto, tem experiência no tema. Foi responsável pela liquidação da Companhia de Armazéns e Silos de Minas Gerais, Casemg, cuja extinção foi concluída em novembro de 2020. Ele terá 30 dias para apresentar um plano de trabalho ao Ministério da Economia, que deverá conter o cronograma de atividades da liquidação, o prazo de execução e a previsão de recursos financeiros e orçamentários para a realização das atividades previstas.

Segundo o PPI, “as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação até então a cargo do Ceitec devem continuar, tendo em vista as políticas públicas relacionadas à pesquisa de longo prazo da cadeia de semicondutores e microeletrônica. Por esse motivo, foi determinada a publicização destas atividades, que envolve sua transferência para organização social (OS) qualificada por meio de procedimento de chamamento público, com base na Lei n° 9.637/1998. Faltou contar que para isso, o governo calcula ser necessário injetar pelo menos R$ 30 milhões por ano nessa OS. 


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