Congresso têm 20 projetos que proíbem interrupção de telecom durante a Covid-19

Luís Osvaldo Grossmann ... 08/05/2020 ... Convergência Digital

Se o setor de telecomunicações conseguiu vitórias judiciais importantes para segurar a proliferação de liminares que proíbem o corte de serviços em caso de inadimplência, tendo como pano de fundo a pandemia de Covid-19, o Congresso Nacional já têm duas dezenas de projetos de lei com o mesmo objetivo: impedir a suspensão mesmo sem pagamento. 

São pelo menos 17 projetos de lei na Câmara dos Deputados e outros três no Senado Federal que em sua maioria – 12 deles, proíbem a interrupção dos acessos de telefonia, fixa ou móvel, e banda larga, durante a pandemia da Covid-19, mesmo em caso de inadimplência. Em geral, os projetos permitem o parcelamento das dívidas em até 12 meses, com início após a suspensão do estado de calamidade. 

Há ainda os projetos que estabelecem a prestação gratuita dos serviços de telecomunicações, também tendo a pandemia como motivo. São propostas de alcance geral, como no PLS 1201/20, que obriga as operadoras móveis a oferecerem “gratuitamente a todos os seus clientes pacote básico de dados, com 2GB mensais”. 

E há PLs de gratuidade específica, como para os beneficiários do Bolsa Família (PLS 2305/20), ou para entes do terceiro setor (PL 1559/20), ou ainda a determinação de acesso sem desconto nas franquias a redes sociais, sites de notícias e transmissão de vídeos (PL 1377/20). Ou, ainda, conexões de alta velocidade obrigatórias para secretarias estaduais ou municipais de educação (PL 1904/20), embora nesse caso seja permitido custeio via FUST. 

Além dos já citados, propostas de teor semelhante estão nos PLs 724, 761, 793, 932, 1071, 1075, 1081, 1270, 1292, 1537, 1691, 2088, 2219, 2269, na Câmara; e o PLS 1062, no Senado – todos de 2020. 


Internet Móvel 3G 4G
Oito anos depois, teles seguem brigando pela faixa de 450 MHz

Recurso contra a decisão que determinou a devolução da faixa e impôs compromissos de cobertura voltou ao Conselho Diretor da Anatel depois de 14 meses, mas foi adiado por mais 30 dias. 

Copel Telecom marca privatização para novembro e quer R$ 1,4 bilhão

Edital de venda do braço de telecomunicações da estatal paranaense de energia é previsto para 21/9. Empresa tem 34 mil km de fibras em 399 municípios. 

Oi diz à CVM que movimento de ações se deve a aprovação de plano e venda da móvel

Comissão de Valores Mobiliários perguntou o motivo das oscilações recentes nos papéis da operadora, com quedas superiores a 7% seguidas de aumentos de 9%. 

Claro tenta resgatar TV paga com planos alternativos a não clientes

Com metade do mercado nacional de TV por assinatura, o presidente da empresa, José Félix, diz que fará lançamentos nos próximos dias. “A TV está sofrendo alterações e vamos lançar de imediato um novo serviço.”

Sem acordo, Senado adia votação sobre uso do FUST para subsídio de contas

PL 2.388/2020 prevê uso de recuros do fundo para subsidiar as contas de telecom durante a pandemia. Faltou consenso entre os líderes e o tema foi retirado da pauta. Líder do Governo, Fernando Coelho (MDB/PE), diz que há 'muitas pendências'.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G