GOVERNO » Legislação

Câmara prorroga desoneração da folha de TI até dezembro de 2021

Luís Osvaldo Grossmann ... 29/05/2020 ... Convergência Digital

Ao votar o projeto de conversão da Medida Provisória 936, que estabelece regras mais flexíveis para as relações trabalhistas por conta da pandemia da Covid-19, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de 28/5 a prorrogação do programa de desoneração da folha de pagamentos, com a tecnologia da informação e serviços de call center entre os 17 segmentos ainda beneficiados. 

Para empresas de TI com muitos funcionários, foi um alívio. Segundo o setor, o prazo alongado mantém investimentos que poderiam deixar o país e dá um respiro para retomar tratativas sobre a manutenção para além da nova data da possibilidade de substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento pelos 4,5% sobre a receita bruta.

Nas contas da Brasscom, o fim da desoneração da folha teria efeito “devastador” no segmento de software e serviços. No lugar da projeção de que serão criados cerca de 299 mil empregos até 2024, a entidade calcula que esses novos postos vão desaparecer e ainda serão cortados milhares de postos de trabalho, com retorno à níveis de 2011. O saldo líquido seria negativo em 84 mil empregos. 

A Medida Provisória 936/20 permite a redução de salários e da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato trabalhista durante o estado de calamidade pública relacionada ao coronavírus. 


Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Portal Gov.br soma mais de 80 milhões de brasileiros com login e senha

Portal está unificando toda a oferta de serviços digitais do governo federal. Dados do Ministério da Economia revelam ainda que 2368 serviços estão 100% digitalizados, dos 3870 oferecidos por 190 órgãos federais.

BNDES abre licitação para manter plano de venda do Serpro e Dataprev

Banco de fomento lançou a RFI n° 04/2020 para a contratação de uma consultoria especializada na prestação de serviços de Due Diligences e avaliação econômico-financeira. O prazo para os interessados vai até o dia 13 de outubro.

Adiamento de tributos do Simples termina em setembro

A partir de outubro voltam os prazos de recolhimento adiados como medida durante a pandemia de Covid-19.

STJ nega envio de 'Caixa de Pandora' para Justiça Eleitoral

Quarta Turma do Supertior Tribunal de Justiça autorizou, no entanto, nova perícia nos vídeos que flagraram, em 2009, empresários de tecnologia da informação pagando propina a integrantes do governo do Distrito Federal. 

MCTI e MCom vão compartilhar orçamento até 2021

Portaria interministerial foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Até junho de 2021, os recursos serão compartilhados e será criado um Centro de Custos para a divisão dos gastos entre os dois ministérios, até a definição do orçamento de 2021.



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G