INTERNET

Autoridade de Dados não é a ideal, mas é crucial para economia digital

Ana Paula Lobo ... 28/05/2019 ... Convergência Digital

Duas das mais relevantes entidades de TI do Brasil - a Federação Assespro e a Brasscom - comemoraram a aprovação da MP 869/18 no Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 28/05. Havia um risco de a MP caducar, caso não fosse votada haveria um retrocesso significativo no tratamento dos dados pessoais no Brasil.

"Seria um desastre se não houvesse a aprovação. A Lei de Dados Pessoais não é a mais 'redonda', a Autoridade de Dados não está independente como queríamos, mas era crucial a sua existência. Temos de tratar os dados dos brasileiros de melhor forma na era da economia dos dados", disse ao Convergência Digital o presidente da Federação Assespro, Ítalo Nogueira.

Segundo ele, o trabalho é para, após a votação no Senado - prevista para esta quarta-feira, 29/05 - e da sanção presidencial, fazer a Autoridade de Dados funcionar antes da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, prevista para junho de 2020. "As pequenas e médias empresas vão precisar de orientação e de diretrizes que só a Autoridade de Dados será capaz de dar. Muita gente, infelizmente, ainda não entende a relevância de cuidar dos dados", observa Nogueira.

O presidente da Federação Assespro lembra ainda que, a partir de agora, é preciso disseminar o conceito da proteção de dados, inclusive no segmento empresarial. "O mercado empresarial precisa ser protagonista e, há, sim, empresas que usam os dados do cidadão de forma equivocada. Cabe a nós mostrar o melhor caminho", acrescenta.

Quem também comemorou a aprovação da MP 869 na Câmarda Federal foi o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicações (Brasscom), Sergio Paulo Gallindo. Ao Convergência Digital, ele reiterou que essa votação era uma prioridade do Brasil. "Esse é um passo importante para fazer prosperar a economia intensiva em dados, com segurança jurídica", afirma.












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