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Coronavírus: Direito do Trabalho debate corte de salário e de jornada de trabalho

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Convergência Digital* - 19/03/2020

Além de permitir o adiamento do pagamento de tributos e contribuições, o governo quer permitir que as empresas afetadas pela crise do coronavírus cortem temporariamente metade da jornada e dos salários dos trabalhadores. Nos próximos dias, uma medida provisória (MP) deve ser editada para flexibilizar normas trabalhistas durante o estado de calamidade pública.

Segundo o Ministério da Economia, a medida é importante para evitar demissões e a perda de empregos provocada pela queda da atividade econômica. A negociação será individual. Mas a medida divide os especialistas em relações com o trabalho. O portal Conjur ouviu especialistas em Direito do Trabalho sobre as propostas.

O advogado trabalhista Livio Enescu se mostrou totalmente contra. "Se o governo vai auxiliar com vários incentivos as empresas brasileiras, pelo que disse o Ministro Paulo Guedes, as mesmas devem manter os empregados com o mesmo salário por uma questão de igualdade. Todos têm que dar uma cota de contribuição em meio a essa dura crise. E os trabalhadores já estão dando a sua há muito tempo.”

Por sua vez, a especialista Cristina Buchignani, diz acreditar que as propostas visam tornar flexíveis as negociações entre empresas e empregados, durante o período de estado de emergência. "Os acordos individuais, nesse período, serão preponderantes em relação à lei, respeitados os limites previstos na Constituição."

A Medida Provisória que será publicada pelo Governo prevê ainda a simplificação de diversos itens, como o trabalho remoto, a antecipação de férias individuais e de feriados não religiosos e a decretação de férias coletivas (tanto num setor como em toda a empresa). O trabalhador com horas a mais trabalhadas poderá usar o banco de horas para tirar folgas, em troca da reposição depois do fim da calamidade pública, limitada a duas horas por dia.

*Com informações do portal Conjur e da Agencia Brasil

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