Anatel aprova edital e venda das licenças da Sercomtel aguarda TCU

Luís Osvaldo Grossmann ... 17/09/2019 ... Convergência Digital

A Anatel aprovou o edital de licitação para vender outorgas e licenças detidas pela Sercomtel, concessionária que atende a paranaense Londrina e 15 cidades da região mas que enfrenta uma complicada crise financeira. Além das licenças para prestar telefonia fixa, local e internacional, móvel e banda larga, também serão oferecidas as autorizações de uso das faixas 800 MHz e 1,8 GHz. 

A Sercomtel enfrenta dificuldades há pelo menos uma década – nos últimos 10 anos, só teve mais receitas que despesas uma única vez, em 2014. Um ano antes, em 2013, a Anatel começou a observar a empresa mais de perto e alertar por medidas de reversão de rumo. São mais de R$ 200 milhões em prejuízos acumulados e nas contas da agência, a necessidade de outros R$ 100 milhões em investimentos. 

Ainda assim, a decisão dividiu o Conselho Diretor da Anatel. A maioria acompanhou o relator Emmanoel Campelo na proposta de edital, mas Aníbal Diniz abriu divergência e foi acompanhado por Vicente Aquino. Para ambos, a aprovação do PLC 79/16 deveria ser levada em conta, assim como a transformação da concessão da Sercomtel em autorização, e não a licitação. 

Campelo, Leonardo de Morais e Moisés Moreira preferiram manter em curso o plano original, apesar dos pleitos da própria Sercomtel. Com isso, o edital já está aprovado e prevê a oferta, em diferentes lotes, das licenças e autorizações já mencionadas. Falta, agora, o crivo do Tribunal de Contas da União. Enquanto isso, o processo caducidade das outorgas da Sercomtel, aberto ainda em 2017, fica à espera. 


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