GESTÃO

Gustavo Canuto chega à Dataprev com pressão da Justiça

Ana Paula Lobo* ... 14/02/2020 ... Convergência Digital

Gustavo Canuto é oficiamente presidente da Dataprev. A cessão dele para o cargo na estatal de TI, responsável pelos sistemas do INSS, foi publicada nesta sexta-feira, 14/02, pelo Secretario Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel.

Canuto foi para a Dataprev depois de ser demitido pelo presidente Jair Bolsonaro no ministério do Desenvolvimento Regional. Segundo Bolsonaro, Canuto chega à Dataprev para equacionar a demora de atualização dos sistemas de TI para atendimento ao INSS, uma vez que mais de 1,5 milhão de pedidos de benefícios do estão com atraso superior aos 45 dias de prazo.

Ele substitui Christiane Edington, também demitida pelo presidente Jair Bolsonaro, mesmo sendo a porta-voz da reestruturação da estatal para a privatização pretendida pelo Ministério da Economia. A executiva anunciou o fim de 20 escritórios regionais, consolidou a atuação em sete Estados e demitiria cerca de 500 funcionários com o 'enxugamento'.

Canuto já chega ao cargo com a espada da Justiça. Em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu parcialmente - ao agravo de instrumento do MPF - que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) disponibilize, no prazo máximo de 90 dias, pessoal capacitado para efetuar o atendimento físico de todos os segurados que não consigam ou não saibam utilizar o sistema informatizado “MEU INSS”, em todas as agências do INSS. Em caso de descumprimento, a multa diária está estipulada no valor de R$ 20.000,00.


TRF-2 acata ação da MPF para INSS e piora situação da Dataprev

Leia a íntegra da cessão de Gustavo Canuto à Dataprev.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/ME nº 40, de 30 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de janeiro de 2020, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, alterado pelo Decreto nº 9.707, de 11 de fevereiro de 2019, e, ainda, o disposto no art. 18 da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações constantes no Processo SEI nº 19973.100947/2020-01, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor GUSTAVO HENRIQUE RIGODANZO CANUTO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 1822508, para exercer o cargo de Presidente da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.

Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 5º do Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017.


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