O governo federal anunciou nesta quarta, 21/8, a intenção de privatizar Serpro e Dataprev, entre outras de uma relação que inclui nove estatais na lista já existente do Programa de Parceria de Investimentos. Junto com as empresas de processamento de dados o governo incluiu no PPI os Correios, o Porto de Santos, Emgea, Ceagesp, ABGF, a fabricante de chips Ceitec e a Telebras, já indicada na véspera pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Em entrevista após a reunião do conselho do PPI, nem o ministro chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, nem o ministro de Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, chegaram a sugerir qual será o destino dos dados dos cidadãos brasileiros custodiados pelo Estado. Eles indicaram que a inclusão na lista é um passo preliminar aos estudos de viabilidade.
“Incluir no PPI significa considerar como um ativo de prioridade nacional. Mas quando entra ainda não tem certeza se é viável ou se vai acontecer”, disse Freitas. “Estudos serão feitos, juntamente com o BNDES e os ministérios, nos próximos meses”, emendou Lorenzoni.
A Dataprev, que é superavitária, trata e armazena dados relacionados a 35 milhões de segurados no INSS, por exemplo. O Serpro, além do sistema de interoperabilidade das diferentes redes públicas, detém os dados sobre Imposto de Renda, das pessoas e empresas, sobre CPF, Carteira de Motorista, importação e exportação, controle portuário, passaportes e repasses federais, entre outros.
Procurados, Serpro e Ministério de Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações, a quem são ligadas Ceitec e Telebras, evitaram comentar o anúncio. A expectativa geral é como declarada pela Telebras em comunicado à CVM nesta mesma quarta-feira, de que a medida envolve “estudar alternativas de parceria com a iniciativa privada, bem como propor ganhos de eficiência e resultado para a empresa, com vistas a garantir sua sustentabilidade econômico-financeira”.
Acionistas aprovaram a medida - uma reação à privatização pretendida pelo Governo Bolsonaro - e o capital da estatal passará a ser de R$ 3,1 bilhões. Estatal também foi à Justiça para cobrar R$ 9,2 milhões da FIFA por serviços prestados na Copa do Mundo de 2014.
MCTIC resgata agendas antigas e aponta para regra nacional que dispense antenas de 5G do licenciamento municipal, enquadrando-as como mini-ERBs.
As regras para o compartilhamento de dados foram estabelecidas no decreto 10.046, mas tudo terá o crivo da ANPD, diz Ciro Avelino, do Governo Digital.
“Dados interoperáveis, estruturados e automatizados convergem com a LAI e a LGPD. A ideia é que os órgãos conversem para não fazer do cidadão um agente cartorário”, diz o secretário adjunto de governo digital, Ciro Avelino.
