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Procon quer mais informações do Facebook sobre nova política do Whatsapp

Convergência Digital* ... 09/04/2021 ... Convergência Digital

O Procon-SP notificou o Facebook, dono do Whatsapp, para discutir a atualização da política de privacidade do aplicativo de mensagens que prevê o compartilhamento de dados do usuário com as empresas parceiras. A reunião acontecerá no próximo dia 22.

As mudanças, antes previstas para serem implementadas em fevereiro, acontecerão a partir de 15 de maio e os consumidores que não concordarem com os termos de uso poderão ter o aplicativo limitado a envio e leitura de mensagens.

Em janeiro, o Procon-SP já havia notificado a empresa pedindo informações sobre o enquadramento da política de privacidade à Lei Geral de Proteção de Dados, que disciplina as regras sobre o tratamento e armazenamento de dados pessoais; e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), que expressa como direito básico a proteção contra métodos comerciais coercitivos ou desleais e contra práticas e cláusulas abusivas.

Em resposta, o Facebook informou que a alteração estava temporariamente suspensa, sem dar resposta detalhada aos questionamentos feitos pela instituição.

"As plataformas de redes sociais não podem tratar os dados dos consumidores desrespeitando a lei, como também não podem impedir o consumidor de continuar usando o serviço caso este não aceite um termo abusivo. Por essa razão, precisamos de explicações mais claras para entender os novos termos de uso", afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

* Com informações do Procon-SP


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