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Minicom nomeia GT para revisar Lei da TV paga

Convergência Digital* ... 05/02/2021 ... Convergência Digital

O Ministério das Comunicações publicou, nesta sexta-feira, 5/2, os nomes dos representantes do grupo de trabalho destinado a elaborar a proposta de mudanças na legislação da TV por assinatura, formalmente chamada de Serviço de Acesso Condicionado. 

A portaria 1.867 traz os titulares e os suplentes do grupo, que é integrado pelas secretarias da pasta –  Telecomunicações, Executiva, e de Radiodifusão – além da Consultoria Jurídica e representantes da Agência Nacional de Telecomunicações. Também serão convidados especialistas da Agência Nacional de Cinema (Ancine), da Secretaria Especial de Cultura e de outras entidades, públicas e privadas, para contribuir com os debates e construir a proposta.

As reuniões ordinárias do colegiado ocorrerão a cada 30 dias e os trabalhos devem ser concluídos em até 90 dias, contados a partir do primeiro encontro, com possibilidade de prorrogação, a critério da presidência do grupo de trabalho.

Os nomeados são: 

I - Secretaria de Telecomunicações:

a) Titular: Nathália Almeida de Souza Lobo.

b) Suplente: Pedro Lucas da Cruz Pereira Araújo.

II - Secretaria-Executiva:

a) Titular: Liza Fernanda Fernandes Ribeiro Villas-Bôas Agra.

b) Suplente: Caroline Menicucci Salgado.

III - Consultoria Jurídica:

a) Titular: João Paulo Santos Borba.

b) Suplente: Arthur Porto Carvalho.

IV - Secretaria de Radiodifusão:

a) Titular: Rodrigo Cruz Gebrim.

b) Suplente: Otavio Viegas Caixeta.

V - Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel:

a) Titular: Nilo Pasquali.

b) Suplente: Priscila Honório Evangelista.

* Com informações do Minicom


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