INTERNET

Moradora chama prefeito de "mentiroso" pelo Whatsapp e é multada em R$ 5 mil

Convergência Digital* ... 17/05/2019 ... Convergência Digital

A 10ª câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma moradora a indenizar o prefeito da cidade de Frei Inocêncio, José Geraldo de Mattos Bicalho, em R$ 5 mil por danos morais. Para o desembargador que relatou o caso, Claret de Moraes, não há liberdade de expressão absoluta e não é possível manter qualquer outro direito constitucionalmente previsto, se este afeta a esfera de direitos de outra pessoa.

“É necessário cautela para que o direito à crítica e à indignação, extremamente salutar em um Estado Democrático de Direito, não ultrapasse a fronteira que leva à inobservância do princípio da dignidade da pessoa humana, lesionando a personalidade da vítima”, anotou o relator, que foi seguido pelos outros dois desembargadores da 10ª câmara Cível.

No processo, o prefeito reclama que à época em que foi vítima das ofensas pessoais ele era candidato à reeleição. Ele foi chamado de “mentiroso”, “trapaceiro” e “cretino” em áudio que teria sido amplamente divulgado na cidade, localizada na região mineira Rio Doce.

Ele argumentou que as ofensas seriam consequência de ele ter negado o financiamento, por estar em período eleitoral, de uma viagem de idosos para uma instância turística em Porto Seguro, na Bahia. A própria acusada admitiu no processo que as palavras foram provocadas pela negativa de usar recursos do Piso Básico Variável II do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Em primeira instância, a 3ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares julgou o pedido improcedente, e o prefeito recorreu, reiterando suas alegações. A mulher, por sua vez, defendeu-se afirmando que o áudio enviado por ela teria sido apenas um desabafo.

Para o relator do caso, “não pode ser a manifestação da apelada considerada um simples desabafo destituído de potencial lesivo à personalidade do apelante, pois mencionadas expressões são capazes de denegrir a imagem e a honra da pessoa, além de não ficar restrita à comunidade em que vive, tendo em vista os avanços tecnológicos que permitem o compartilhamento de mensagens desabonadoras”.

* Com informações do TJMG


Dona das Casas Bahia e Ponto frio lança banco digital no Brasil

Grupo Via Varejo anunciou parceria com startup norte-americana Airfox, com foco em clientes de baixa renda e uso das 800 lojas físicas como pontos de atendimento no país.

Acessos acima de 34Mbps já são 30,6% da banda larga fixa no Brasil

Planos com maiores velocidades são os que mais cresceram nos quatro primeiros meses de 2019, embora 13,6% das conexões ainda sejam abaixo de 2 Mbps. Provedores Internet seguem sendo os impulsionadores do desempenho da banda larga fixa.

Serpro: O não consentimento será a exceção com dados pessoais

Diretor-Presidente do Serpro, Caio Paes de Andrade, lembra que, com o LGPD, um órgão público ou privado - poderá, sem consentimento, processar dados em situações como o cumprimento de um  contrato.

Mais de 22 mil conteúdos ilegais da Internet foram removidos no Brasil no 1º tri

A ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software) informa que esse montante é 9% maior do que o retirado no primeiro trimestre de 2018.

Peru, Colômbia, Equador e Bolívia se unem contra ICANN e Amazon

Presidentes dos quatro países contestam decisão favorável da ICANN à companhia norte-americana pelo domínio da Internet e acusam a entidade de conduzir uma governança inadequada da Internet.

Revista Abranet 27 . abril/junho 2019
Veja a Revista Abranet nº 27 A Convenção Abranet 2019 debateu economia, política e gestão. Cerca de cem empresas de internet e de tecnologia puderam ter uma visão mais clara sobre o que esperar no curto prazo. E muito mais.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G