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5G precisa garantir segurança jurídica aos investimentos, diz Minicom

Luís Osvaldo Grossmann - 08/09/2020

O governo está debruçado sobre o edital do 5G para garantir segurança aos investimentos exigidos para a implantação da nova tecnologia no Brasil. O recado foi dado pelo secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Vitor Menezes, na abertura do Painel Telebrasil 2020. 

“As telecomunicações foram muito importantes na pandemia e serão ainda mais no pós-Covid-19. Sei que já virou clichê falar disso, mas precisamos nos preparar e nisso quero destacar a importância do leilão do 5G. A forma do leilão vai definir como será o 5G no Brasil. Estamos avaliando ‘timing’ e formato, cientes do grande volume de investimentos envolvido e entendendo que é importante que o processo tenha segurança jurídica”, afirmou o secretário. 

Segundo ele, o setor conseguiu avanços, notadamente pela reforma no marco legal trazida pela Lei 13.897/19, e mais recentemente com o Decreto que regulamentou a Lei das Antenas (13.116/15) e a portaria que revisou o instrumento de debêntures para aportes em infraestrutura. “São instrumentos importantes para destravar os investimentos”, disse Menezes. 

Além disso, o secretário afirmou que o governo está “intensificando esforços no Congresso pela readequação do ambiente tributário, pela recalibragem das taxas que compõem o Fistel, TFF e TFI, pela rediscussão da Lei do Fust, para permitir sua aplicação em banda larga. Temos expectativa de que esse projeto seja votado ainda este ano, para que ainda este ano tenhamos o conselho gestor para definir aplicações”. 

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