GOVERNO » Compras Governamentais

Pregão eletrônico passa a ser obrigatório em 1,6 mil municípios

Convergência Digital* ... 07/04/2020 ... Convergência Digital

Mais 1.640 municípios passam a utilizar, obrigatoriamente, a modalidade pregão eletrônico em suas aquisições de bens e serviços decorrentes de recursos recebidos via Transferências Voluntárias da União. A medida abrange cidades de todo o país com população entre 15 mil e 50 mil habitantes. As transferências voluntárias para esses municípios movimentaram mais de R$ 1,5 bilhão em 2019.

“Até então, o pregão eletrônico era preferencial, mas não obrigatório”, explica Cristiano Heckert, secretário de Gestão do Ministério da Economia. “Com a utilização estendida da modalidade, há maior economicidade, pois a concorrência aumenta ao permitir a participação de empresas de todo o país. Mais que isso, esse sistema traz mais transparência por meio dos registros de cada operação, evitando a corrupção em processos licitatórios.”

Entre outubro de 2019 e abril deste ano, 361 municípios aderiram ao Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg) de forma gratuita. Esse sistema permite as operações de compras governamentais dos órgãos integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.

A partir de agora, só serão admitidos pregões presenciais de licitações caso fique comprovada a inviabilidade técnica ou a desvantagem para a Administração da realização da forma eletrônica.

Os órgãos e entidades poderão utilizar gratuitamente o Sistema de Compras do governo federal, disponível no site do Comprasnet, mediante celebração de termo de acesso com o Ministério da Economia.

Outra possibilidade é a utilização de sistemas próprios ou sistemas disponíveis no mercado, desde que estejam de acordo com as regras dispostas no Decreto nº 10.024/19. 

* Com informações do ME


Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

ABES: Software cobra transparência do ministério da Economia

Para o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Software, Rodolfo Fücher, o veto à prorrogação da desoneração da folha chega em um momento onde a inadimplência aumenta e da falta de crédito.País caiu para 10º no ranking mundial de software.

Governo segue com privatização de Serpro, Dataprev e Telebras para 2021

O secretário de desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, disse que não há mudança de planos do governo Bolsonaro, mesmo com o papel desempenhado pelas estatais de TI na pandemia, e está mantido o plano de vender 12 estatais no ano que vem.

Projetos estratégicos de TIC dependem do ajuste fino entre os 'novos' MCTI e Minicom

No 'novo' MCTI, ficam políticas de inovação, entre elas,  Inteligência Artificial. O Minicom assume a política de Telecom e a radiodifusão.

TSE manda Dataprev parar de usar dados da Justiça Eleitoral para avaliar auxílio emergencial

Pedido foi feito de forma oficial pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Roberto Barroso. A alegação é que os BDs não informam o exercício de mandato eletivo.

Agência Espacial abre edital para lançamentos comerciais na base de Alcântara

AEB é responsável pelas tratativas iniciais com as empresas, nacionais ou estrangeiras, interessadas em utilizar a base brasileira para lançamento de veículos espaciais.



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G