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Anatel: PGMU é puxadinho à espera do fim das concessões de telefonia

Luís Osvaldo Grossmann ... 19/02/2019 ... Convergência Digital

O novo governo não está seguro do que fazer com as novas metas de universalização da telefonia e, na prática, acende velas pela eliminação desse “problema” com a aprovação do projeto de lei 79/16, pelo Senado Federal. Os termos materializados no Decreto 9619/18  preveem metas de 4G, contrariando a posição da Anatel.

“O PGMU 4 estabeleceu algo novidadeiro que são metas de acesso fixo sem fio para prestação do STFC. Minha opinião é que se trata de mais um puxadinho para tentar contornar as atuais limitações do marco legal”, afirmou nesta terça feira, 19/2, o presidente da agência, Leonardo de Morais, durante debate no seminário Políticas de Telecomunicações, promovido pelo portal Teletime.

A obrigação não fez parte da proposta de PGMU que saiu da Anatel, mas foi incluída pelo MCTIC no finalzinho do governo de Michel Temer. Os termos colocados pelo Decreto obrigam as concessionárias a “implantar sistemas de acesso fixo sem fio com suporte para conexão em banda larga” em 1.473 localidades no país.

“Se o governo decidir continua com essa política pública, espero que o PLC 79/16  passe logo. Senão é um puxadinho que vai gerar mais insegurança jurídica, sobretudo no instituto da reversibilidade”, emendou o presidente da Anatel. A proposta da agência previa apenas uma forte redução no número de orelhões, mas não definia o que seria feito como compensação.

O novo MCTIC, no entanto, também desconfia da obrigação. Mas prefere apostar que essa questão será superada com a revisão do marco legal do setor. “O PGMU, por hora, fica no modelo atual. Mas com a aprovação do PLC 79/16 e havendo a migração de concessão para autorização, este PGMU tende a ser prejudicado”, sustentou o secretário de telecomunicações, Vitor Menezes.


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