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PGMU: Anatel atualiza lista e troca 259 localidades que já tinham 4G

Luís Osvaldo Grossmann ... 25/03/2019 ... Convergência Digital

A Anatel aprovou em circuito deliberativo a relação atualizada com 1.473 localidades que deverão receber estações radio-base com tecnologia 4G como obrigações de universalização impostas às concessionárias de telefonia fixa pelo novo plano geral de metas de universalização. O ajuste foi publicado nesta segunda, 25/3, no Diário Oficial da União.

Tal obrigação, vale lembrar, foi uma imposição do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, ainda sob Gilberto Kassab, à contragosto da Anatel, que considera o uso do STFC para metas de cobertura 4G como “um puxadinho à espera do fim das concessões”.

Não por menos, ao tratar do assunto na recente consulta pública sobre as localidades, pela qual 259 foram substituídas por já possuírem ERBs 4G, as teles voltaram a reclamar da “razoabilidade e legalidade da obrigação de atendimento com 4G, considerando que caracteriza universalização, via PGMU, de outro serviço que não aquele objeto dos contratos de concessão de STFC”.

Além disso, como alertado por entidades de operadoras e de provedores internet, “as redes a serem construídas para atendimento das metas do PGMU podem ser utilizadas para o Serviço de Comunicação Multimídia, gerando uma competição não isonômica entre prestadoras do SMP e SCM”.

Em tempo: A nova gestão do MCTIC concorda com a Anatel e com as teles. Na prática, todos acendem velas pela aprovação do PLC 79/16, que acaba com as concessões – e consequentemente com as metas de universalização. Enquanto isso, o prazo corre. Pelo menos 10% das ERBs previstas no novo PGMU devem ser instaladas neste 2019.


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